Execução Fiscal 0000295-06.2018.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 5.801,78

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARIA ELIZABETE MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 23:02

Juntada de Certidão

11/07/2024, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:21

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84558696

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MARIA ELIZABETE MAGALHAES Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0000295-06.2018.8.06.0053 Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual em face de Maria Elizabeth Magalhaes, com o objetivo de satisfação de crédito referente a CDA's Nº 2016.00067007-0, 2018.00005663-8 e 2018.00349670-1. O Executado noticia em ID. 71

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84558696

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84558696

30/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 09:57

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

17/08/2023, 10:37

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 23:02

Juntada de Certidão

11/07/2024, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:21

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84558696

Documentos

SENTENÇA

•19/04/2024, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 16:28

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legal

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02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MARIA ELIZABETE MAGALHAES Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0000295-06.2018.8.06.0053 Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual em face de Maria Elizabeth Magalhaes, com o objetivo de satisfação de crédito referente a CDA's Nº 2016.00067007-0, 2018.00005663-8 e 2018.00349670-1. O Executado noticia em ID. 71

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84558696

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84558696

30/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 09:57

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

17/08/2023, 10:37

Processo Reativado

07/03/2023, 09:12

Juntada de Certidão

07/03/2023, 09:10

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 08:10

Mov. [63] - Certidão emitida

08/07/2022, 01:47

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0217/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873

28/06/2022, 23:49

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 11:59

Mov. [60] - Certidão emitida

27/06/2022, 10:15

Mov. [59] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2022, 09:03

Mov. [58] - Apensado: Apenso o processo 0001542-85.2019.8.06.0053 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

16/02/2022, 10:10

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01300371-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2022 10:54

16/02/2022, 06:08

Mov. [56] - Conclusão

16/11/2021, 12:02

Mov. [55] - Certidão emitida

09/11/2021, 17:50

Mov. [54] - Documento

09/11/2021, 17:50

Mov. [53] - Certidão emitida

08/11/2021, 00:54

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00396838-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 09:04

04/11/2021, 09:06

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2021, 15:33

Mov. [50] - Concluso para Despacho

03/11/2021, 09:55

Mov. [49] - Certidão emitida

28/10/2021, 09:27

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a Fazenda Estadual para ciência e manifestação sobre o petitório de fls. 28/31.

28/10/2021, 09:25

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00173227-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2021 08:59

28/10/2021, 09:06

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 053.2021/002172-2 Situação: Não cumprido em 09/11/2021 Local: Oficial de justiça - Sergio Luiz de Mesquita Pinheiro

24/09/2021, 13:03

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório: Renovo o expediente retro.

16/09/2021, 11:52

Mov. [44] - Certidão emitida

28/02/2021, 19:20

Mov. [43] - Documento

28/02/2021, 19:20

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 053.2021/000348-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/02/2021 Local: Oficial de justiça - Silvio Laeth Barros Almada

15/02/2021, 16:18

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 1724/2020 - COMPETENCIA PRIVATIVA

18/01/2021, 11:24

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020 - COMPETENCIA PRIVATIVA

18/01/2021, 11:24

Mov. [39] - Remessa dos autos à Vara de Origem

11/01/2021, 12:56

Mov. [38] - Mero expediente: Trata-se de autos digitalizados. Cumpra-se despacho de fl. 20.

21/11/2020, 14:20

Mov. [37] - Conclusão

26/10/2020, 09:23

Mov. [36] - Conclusão

05/09/2020, 10:58

Mov. [34] - Documento

05/09/2020, 10:58

Mov. [35] - Documento

05/09/2020, 10:57

Mov. [33] - Documento

05/09/2020, 10:57

Mov. [32] - Documento

05/09/2020, 10:57

Mov. [31] - Documento

05/09/2020, 10:57

Mov. [29] - Documento

05/09/2020, 10:57

Mov. [30] - Documento

05/09/2020, 10:57

Mov. [28] - Petição

05/09/2020, 10:57

Mov. [27] - Documento

05/09/2020, 10:57

Mov. [26] - Mandado

05/09/2020, 10:57

Mov. [24] - Documento

05/09/2020, 10:57

Mov. [25] - Documento

05/09/2020, 10:57

Mov. [23] - Documento

05/09/2020, 10:57

Mov. [22] - Documento

05/09/2020, 10:57

Mov. [21] - Documento

05/09/2020, 10:57

Mov. [20] - Documento

05/09/2020, 10:57

Mov. [19] - Documento

05/09/2020, 10:57

Mov. [18] - Documento

05/09/2020, 10:57

Mov. [17] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os autos foram higienizados e cadastrados no SAD, estando no lote 42 para digitalização. O referido é verdade. Dou fé.

07/08/2020, 20:08

Mov. [16] - Certidão emitida

30/07/2020, 07:52

Mov. [15] - Certidão emitida

08/05/2020, 09:10

Mov. [14] - Mero expediente: Desentranhe-se o Mandado de fls. 09 e devolva-o ao Oficial de Justiça, a fim de que seja cumprido em seu inteireza - proceder à penhora ou arresto de bens.

27/03/2019, 11:06

Mov. [13] - Certidão emitida

28/02/2019, 10:19

Mov. [12] - Mandado: decorrendo prazo

25/02/2019, 16:37

Mov. [11] - Mandado: Aguardando devolução de mandado

28/01/2019, 13:43

Mov. [10] - Mandado: Est 4 prat 03 sub 01

25/01/2019, 16:01

Mov. [9] - Mandado

25/01/2019, 15:54

Mov. [8] - Certidão emitida

24/01/2019, 15:54

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 053.2019/000233-7 Situação: Cancelado em 18/01/2021 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

24/01/2019, 15:33

Mov. [6] - Certidão emitida

10/01/2019, 12:42

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2019, 16:27

Mov. [4] - Conclusão

11/10/2018, 15:10

Mov. [3] - Recebimento

06/10/2018, 12:44

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Camocim

02/10/2018, 11:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/10/2018, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 16:28

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/04/2022, 09:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2021, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 11:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/11/2020, 14:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2020, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 10:57

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•08/01/2019, 16:27