Execução Fiscal 0001310-68.2000.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2000

Valor da Causa

R$ 1.577,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Farias Brito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:55

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:54

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 18:20

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 06:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional - Ceará em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:07

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 17:18

Publicado Sentença em 30/07/2024. Documento: 89993103

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89993103

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e outros EXECUTADO: FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FariasBrito Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernandes de Lima, 386, Centro - CEP 63185-000, Fone: (88) 3544-1285, Farias Brito-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0001310-68.2000.8.06.0076 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução ajuizada pelo Ministério da Fazenda, em face de Francisco Manoel do Nascimento, todos amplamente qualificados. Veio o exequente requerer a extinção da execução, ante a quitação da dívida posterior ao ajuizamento da ação, com fulcro no ART. 924, II, DO CPC. É o que importa relatar. Decido. Inicialmente, fixo que por uma questão de respeito ao princípio da celeridade processual, deixo de intimar à demandada ante a ausência de qualquer manifestação processual da mesma desde o protocolo da ação, por entender ser de seu interesse a extinção do feito e deslinde da demanda. Ademais, tendo em vista que a parte autora, informou a quitação do débito. Considero, portanto, satisfeita a obrigação. DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO a presente ação sem resolução de mérito, o que faço, por sentença, na conformidade do ART. 924, II, DO CPC. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Expedientes necessários. Farias Brito, Ceará - 26 de julho de 2024 LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO AG

29/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:55

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:54

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 18:20

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 06:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional - Ceará em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:07

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 17:18

Publicado Sentença em 30/07/2024. Documento: 89993103

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89993103

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e outros EXECUTADO: FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FariasBrito Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernandes de Lima, 386, Centro - CEP 63185-000, Fone: (88) 3544-1285, Farias Brito-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0001310-68.2000.8.06.0076 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução ajuizada pelo Ministério da Fazenda, em face de Francisco Manoel do Nascimento, todos amplamente qualificados. Veio o exequente requerer a extinção da execução, ante a quitação da dívida posterior ao ajuizamento da ação, com fulcro no ART. 924, II, DO CPC. É o que importa relatar. Decido. Inicialmente, fixo que por uma questão de respeito ao princípio da celeridade processual, deixo de intimar à demandada ante a ausência de qualquer manifestação processual da mesma desde o protocolo da ação, por entender ser de seu interesse a extinção do feito e deslinde da demanda. Ademais, tendo em vista que a parte autora, informou a quitação do débito. Considero, portanto, satisfeita a obrigação. DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO a presente ação sem resolução de mérito, o que faço, por sentença, na conformidade do ART. 924, II, DO CPC. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Expedientes necessários. Farias Brito, Ceará - 26 de julho de 2024 LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO AG

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89993103

28/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2024, 11:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto

28/07/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 18:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/07/2024, 18:11

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional - Ceará em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 08:01

Publicado Despacho em 02/05/2024. Documento: 84863169

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE. Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizado com o objetivo de cobrança de Dívida Ativa no valor de R$ 1.577,80, conforme CDA anexada aos autos. Conforme se sabe, o Poder Judiciário possui exacerbado número de feitos a serem analisados diuturnamente, com me

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84863169

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84863169

30/04/2024, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 20:00

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:25

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2023, 11:30

Mov. [60] - Mero expediente: Recebidos hoje. Remetam-se os autos ao sistema PJE, conforme determinacoes da Portaria 2201/2022 da Presidencia do TJCE. Empos, voltem os autos a conclusao. Expedientes necessarios.

26/10/2023, 16:35

Mov. [59] - Concluso para Despacho

04/08/2023, 14:22

Mov. [58] - Decurso de Prazo

04/08/2023, 14:21

Mov. [57] - Certidão emitida

25/07/2022, 10:45

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 15:54

Mov. [55] - Concluso para Despacho

29/06/2021, 09:43

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

25/11/2020, 15:16

Mov. [53] - Certidão emitida

10/07/2020, 18:23

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WFAR.20.00165573-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/07/2020 16:19

07/07/2020, 16:47

Mov. [51] - Certidão emitida

29/06/2020, 09:13

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 11:48

Mov. [49] - Apensado: Apensado ao processo 0003429-79.2012.8.06.0076 - Classe: Execucao Fiscal - Assunto principal: Divida Ativa

25/06/2020, 13:33

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 08/07/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

14/06/2019, 22:06

Mov. [46] - Recebimento

20/05/2019, 14:19

Mov. [47] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Publica EstadualEspecificacao do local de destino: Fazenda Publica Estadual

20/05/2019, 14:19

Mov. [45] - Expedição de Ofício

07/05/2019, 12:51

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2019, 14:10

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

27/07/2017, 13:23

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE REMESSA DE AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

27/07/2017, 13:23

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

31/05/2017, 13:18

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

29/04/2015, 13:05

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

18/03/2015, 16:27

Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Fazenda NacionalPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

20/02/2015, 12:01

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

18/07/2012, 11:15

Mov. [36] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: Pedido Prorrogar Suspensao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

18/07/2012, 10:46

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFNCPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

17/07/2012, 12:05

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO ( COMARCA DE FARIAS BRITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

17/07/2012, 11:57

Mov. [33] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSAO DO PROCESSO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

03/11/2005, 15:51

Mov. [32] - Vista ao procurador da fazenda: VISTA AO PROCURADOR DA FAZENDA COM CARGA, VIA ECT. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

22/06/2004, 08:41

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

31/03/2004, 15:47

Mov. [30] - Juntada: JUNTADA DA CARTA PREC. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

31/03/2004, 15:46

Mov. [29] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE PRACA PARA 07 E 21/10 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

30/06/2003, 14:18

Mov. [28] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA AGENDAR PRACA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

23/04/2003, 08:53

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

02/04/2003, 08:53

Mov. [26] - Juntada: JUNTADA AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

18/03/2003, 08:53

Mov. [25] - Intimação por mandado: INTIMACAO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

12/03/2003, 08:52

Mov. [24] - Remessa carta precatória: REMESSA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

05/03/2003, 08:52

Mov. [23] - Juntada: JUNTADA COPIA DE EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

27/02/2003, 08:52

Mov. [22] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

16/01/2003, 08:52

Mov. [21] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA AGENDAR DATA PRACA. APOS EXPED. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

03/04/2002, 09:25

Mov. [20] - Secretaria do juízo: SECRETARIA DO JUIZO PROCESSO APENSO AO 2000.167-6 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

12/03/2002, 09:24

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

11/03/2002, 13:09

Mov. [18] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA DESIGNAR DATA SEGUNDA PRACA, APOS EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

13/11/2001, 14:42

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

16/10/2001, 08:17

Mov. [16] - Juntada: JUNTADA PETICAO DO EXEQUENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

09/10/2001, 08:16

Mov. [15] - Juntada: JUNTADA AR, APOS PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

21/09/2001, 15:10

Mov. [14] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO APOS, DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

20/09/2001, 14:40

Mov. [13] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE EXP. MAND. DE INT. PRAZO 10 DIAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

24/08/2001, 11:09

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO P/ DESP. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

20/08/2001, 10:19

Mov. [11] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

14/08/2001, 10:19

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO P/ DESP. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

11/06/2001, 11:02

Mov. [9] - Intimação por carta prec.: rogat./INTIMACAO POR CARTA PREC./ROGAT. REALIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

06/06/2001, 11:01

Mov. [8] - Juntada: JUNTADA COPIA DA CARTA PRECAT. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

27/03/2001, 11:01

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE EXPEDIR PRECAT. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

15/03/2001, 11:33

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO EXPECA-SE CARTA PRECAT. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

14/03/2001, 11:31

Mov. [5] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA CERT. INFORMATIVA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

12/03/2001, 11:31

Mov. [4] - Citação por mandado: CITACAO POR MANDADO E PENHORA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

22/12/2000, 11:31

Mov. [2] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

15/08/2000, 11:48

Mov. [3] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE EXPEDIR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

15/08/2000, 11:48

Mov. [1] - Distribuição manual: DISTRIBUICAO MANUAL DISTRIBUICAO MANUAL, CRITERIO: ACUMULO DE SERVICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

10/08/2000, 11:47

Documentos

Despacho

•15/02/2025, 18:20

Sentença

•28/07/2024, 11:46

Despacho

•30/04/2024, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2023, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 09:59

Interlocutória

•10/03/2020, 09:59

Todos os documentos(28)

Despacho

•15/02/2025, 18:20

Sentença

•28/07/2024, 11:46

Despacho

•30/04/2024, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2023, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 09:59

Interlocutória

•10/03/2020, 09:59

Interlocutória

•10/03/2020, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 09:59

Anexo de movimentação

•24/04/2019, 14:10