Procedimento Comum Cível 0585811-26.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2002

Valor da Causa

R$ 5.600,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:34

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:34

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136492765

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Gilca de Souza Lôbo Requerido: REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0585811-26.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Gilca de Souza Lôbo,conforme documentos de ID 63893001. O Estado do Ceará apresentou comprovante de id 130579014 correspondente ao valor devido a título de crédito principal, com o referido destaque dos honorários advocatícios. Desse modo, ante a integral satisfação da obrigação pelo executado, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil (CPC), aplicável à hipótese, conforme previsão do art. 513 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito Auxiliar da Fazenda Pública

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136492765

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Gilca de Souza Lôbo Requerido: REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0585811-26.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Gilca de Souza Lôbo,conforme documentos de ID 63893001. O Estado do Ceará apresentou comprovante de id 130579014 correspondente ao valor devido a título de crédito principal, com o referido destaque dos honorários advocatícios. Desse modo, ante a integral satisfação da obrigação pelo executado, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil (CPC), aplicável à hipótese, conforme previsão do art. 513 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito Auxiliar da Fazenda Pública

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136492765

26/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:22

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:57

Todas as movimentações(207)

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:34

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:34

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136492765

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Gilca de Souza Lôbo Requerido: REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0585811-26.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Gilca de Souza Lôbo,conforme documentos de ID 63893001. O Estado do Ceará apresentou comprovante de id 130579014 correspondente ao valor devido a título de crédito principal, com o referido destaque dos honorários advocatícios. Desse modo, ante a integral satisfação da obrigação pelo executado, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil (CPC), aplicável à hipótese, conforme previsão do art. 513 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito Auxiliar da Fazenda Pública

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136492765

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Gilca de Souza Lôbo Requerido: REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0585811-26.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Gilca de Souza Lôbo,conforme documentos de ID 63893001. O Estado do Ceará apresentou comprovante de id 130579014 correspondente ao valor devido a título de crédito principal, com o referido destaque dos honorários advocatícios. Desse modo, ante a integral satisfação da obrigação pelo executado, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil (CPC), aplicável à hipótese, conforme previsão do art. 513 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito Auxiliar da Fazenda Pública

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136492765

26/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:22

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:57

Juntada de certidão

05/07/2024, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 83414254

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0585811-26.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: Gilca de Souza Lôbo POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. ROPV - id. 80880619. Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob p

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 83414254

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83414254

30/04/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:42

Juntada de certidão

26/04/2024, 09:43

Expedição de Alvará.

26/04/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 07:59

Conclusos para despacho

22/03/2024, 19:25

Juntada de certidão

07/03/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 08:58

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/08/2023, 15:05

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/07/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição inicial

27/07/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2023, 09:42

Mov. [170] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/07/2023, 23:22

Mov. [169] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/07/2023, 12:00

Mov. [168] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2023, 08:14

Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02064839-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2022 11:36

05/05/2022, 11:49

Mov. [166] - Conclusão

13/08/2021, 08:50

Mov. [165] - Certidão emitida

26/02/2021, 10:24

Mov. [164] - Decurso de Prazo

26/02/2021, 10:23

Mov. [163] - Decurso de Prazo

26/02/2021, 10:22

Mov. [162] - Mero expediente: Á SEJUD 1 grau para certificar o decurso do prazo de fls. 445/446. Voltar conclusos para apreciar fls. 495.

28/05/2020, 21:32

Mov. [161] - Concluso para Despacho

28/05/2020, 21:30

Mov. [160] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00900137-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2020 16:27

22/04/2020, 16:54

Mov. [159] - Certidão emitida

29/12/2019, 23:12

Mov. [158] - Documento

29/12/2019, 23:12

Mov. [157] - Documento

29/12/2019, 23:10

Mov. [156] - Certidão emitida

29/12/2019, 21:15

Mov. [155] - Documento

29/12/2019, 21:14

Mov. [154] - Documento

29/12/2019, 21:13

Mov. [153] - Certidão emitida

19/12/2019, 17:56

Mov. [152] - Documento

19/12/2019, 17:55

Mov. [151] - Documento

19/12/2019, 17:54

Mov. [150] - Certidão emitida

19/12/2019, 17:53

Mov. [149] - Documento

19/12/2019, 17:53

Mov. [148] - Documento

19/12/2019, 17:51

Mov. [147] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/190235-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

18/12/2019, 12:37

Mov. [146] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/190256-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/12/2019 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

18/12/2019, 12:37

Mov. [145] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/207951-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/12/2019 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

18/12/2019, 12:37

Mov. [144] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/207947-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

18/12/2019, 12:36

Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0335/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 1802

22/08/2019, 20:30

Mov. [142] - Certidão emitida

21/03/2019, 10:41

Mov. [141] - Certidão emitida

12/09/2018, 16:32

Mov. [140] - Certidão emitida

12/09/2018, 16:31

Mov. [139] - Certidão emitida

21/08/2018, 15:47

Mov. [138] - Certidão emitida

21/08/2018, 15:36

Mov. [137] - Petição juntada ao processo

27/07/2018, 16:22

Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10399459-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2018 15:12

17/07/2018, 15:48

Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10392462-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2018 16:29

13/07/2018, 18:01

Mov. [134] - Mero expediente: Vistos em inspeção 13/06/2018 a 29/06/2018. À SEJUD I para observar o despacho referente a expedição de honorários fls 445/446 em relação a planilha 454/457.

28/06/2018, 17:03

Mov. [133] - Conclusão

28/06/2018, 12:41

Mov. [132] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

29/05/2018, 16:52

Mov. [131] - Documento

29/05/2018, 16:47

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 1907 Página: 290

21/05/2018, 12:38

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2018, 09:58

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 1868 Página: 296/297

22/03/2018, 12:59

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2018, 09:58

Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 1865 Página: 369

16/03/2018, 11:26

Mov. [125] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

16/03/2018, 08:38

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2018, 13:35

Mov. [123] - Concluso para Despacho

14/03/2018, 12:59

Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2018, 12:40

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2018, 10:44

Mov. [120] - Conclusão

14/03/2018, 09:33

Mov. [119] - Ofício

14/03/2018, 09:33

Mov. [118] - Certidão emitida

14/03/2018, 09:30

Mov. [117] - Decurso de Prazo

14/03/2018, 09:23

Mov. [116] - Mero expediente: CERTIFICAR O DECURSO DE PRAZO DE FLS. 331/333. Cancelar Oficio de fls. 326/327, por valores já novamente defasados. APÓS, expedir precatório/RPVs, com juntada de CONTRATO de HONORÁRIOS CONTRATUAIS apresentados fls. 437/438 (Art.11, §2º da Resolução 25/2017).Cumpra-se.

12/03/2018, 13:14

Mov. [115] - Concluso para Despacho

22/02/2018, 08:37

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10086393-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/02/2018 16:40

21/02/2018, 18:58

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 1848 Página: 343

21/02/2018, 09:21

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2018, 10:44

Mov. [111] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2017, 16:36

Mov. [110] - Concluso para Despacho

06/12/2017, 14:20

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 1805346 Página:

30/11/2017, 09:46

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2017, 09:36

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2017, 10:12

Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2017, 16:10

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2017, 16:21

Mov. [103] - Conclusão

23/05/2017, 13:41

Mov. [102] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

23/05/2017, 13:41

Mov. [101] - Documento

23/05/2017, 13:41

Mov. [100] - Documento

23/05/2017, 13:41

Mov. [99] - Documento

23/05/2017, 13:41

Mov. [98] - Documento

23/05/2017, 13:41

Mov. [97] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

22/02/2017, 15:19

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2017, 15:17

Mov. [95] - Concluso para Despacho

21/11/2016, 08:39

Mov. [94] - Certidão emitida

21/11/2016, 08:38

Mov. [93] - Decurso de Prazo

21/11/2016, 08:33

Mov. [92] - Conclusão

09/09/2016, 10:50

Mov. [91] - Concluso para Despacho

09/09/2016, 10:37

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10411386-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2016 15:13

06/09/2016, 18:20

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0225/2016 Data da Disponibilização: 05/09/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 1516 Página: 485

06/09/2016, 10:43

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2016, 09:33

Mov. [87] - Mero expediente: Intimem-se as partes do processo de execução, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, sobre o integral teor do ofício de fls. 308/309.Expediente necessário.

29/08/2016, 12:37

Mov. [86] - Concluso para Despacho

29/08/2016, 09:08

Mov. [85] - Ofício

29/08/2016, 08:59

Mov. [84] - Certidão emitida

29/08/2016, 08:58

Mov. [83] - Conclusão

19/07/2016, 07:48

Mov. [82] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

29/06/2016, 15:00

Mov. [81] - Documento

29/06/2016, 15:00

Mov. [80] - Documento

29/06/2016, 15:00

Mov. [79] - Documento

29/06/2016, 15:00

Mov. [78] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

20/05/2016, 09:13

Mov. [77] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos à contadoria do foro, para que seja realizada a atualização da planilha de fls. 205/209, com base na Resolução 01/2016.Desde já, esclareço que os novos cálculos serão apenas atualizados, não necessitando que as partes falem sobre os mesmos.Exp.Nec.

18/05/2016, 15:21

Mov. [76] - Conclusão

11/05/2016, 10:08

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10201144-9 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 10/05/2016 13:34

10/05/2016, 16:09

Mov. [74] - Certidão emitida

25/04/2016, 13:36

Mov. [73] - Mero expediente: Defiro o pedido de juntada de documentos de fls. 240/288. Quanto ao mais, cumpra-se o despacho de fls. 236, expeça-se o competente precatório requisitório de pagamento, com as cautelas de estilo. Intime-se. Exp.Nec.

13/07/2015, 08:54

Mov. [72] - Encerrar análise

20/01/2015, 10:34

Mov. [71] - Certidão emitida

19/01/2015, 10:50

Mov. [70] - Conclusão

13/11/2014, 09:49

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71603282-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/11/2014 14:12

12/11/2014, 14:46

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0448/2014 Data da Disponibilização: 05/11/2014 Data da Publicação: 06/11/2014 Número do Diário: 1081 Página: 243/244

06/11/2014, 14:02

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2014, 08:03

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2014, 16:29

Mov. [65] - Conclusão

09/09/2014, 12:43

Mov. [64] - Documento

09/09/2014, 12:41

Mov. [63] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de fl.197.

05/06/2013, 12:00

Mov. [62] - Concluso para Despacho

19/12/2012, 12:00

Mov. [61] - Petição

18/12/2012, 12:00

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2012 Data da Disponibilização: 28/11/2012 Data da Publicação: 29/11/2012 Número do Diário: 611 Página: 275/278

30/11/2012, 12:00

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2012, 12:00

Mov. [58] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2012, 12:00

Mov. [55] - Concluso para Despacho

23/10/2012, 12:00

Mov. [56] - Decurso de Prazo

23/10/2012, 12:00

Mov. [57] - Conclusão

23/10/2012, 12:00

Mov. [54] - Petição

22/10/2012, 12:00

Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2011, 12:00

Mov. [52] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2010, 11:31

Mov. [51] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: pge PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2010, 10:03

Mov. [50] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: REBECA NO. DAS FOLHAS: 195 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/05/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 03/06/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2010, 15:55

Mov. [49] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2010, 15:31

Mov. [48] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/04/2010, 13:30

Mov. [46] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2009, 09:45

Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2009, 09:45

Mov. [45] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOSÉ NUNES RODRIGUES FUNCIONARIO: PAULA NO. DAS FOLHAS: 175 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/08/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 28/08/2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2009, 10:29

Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2009, 10:28

Mov. [43] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOSÉ NUNES RODRIGUES FUNCIONARIO: PAULA NO. DAS FOLHAS: 175 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/08/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 11/09/2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2009, 10:26

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2009, 15:07

Mov. [41] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2004, 14:28

Mov. [40] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CIENTE DO MP PARA SUBIR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2004, 14:37

Mov. [39] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 137 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2004, 12:00

Mov. [38] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2004, 14:11

Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2004, 16:24

Mov. [36] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 98 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2004, 11:41

Mov. [35] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2004, 13:08

Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ APELACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2004, 11:36

Mov. [33] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 64 (Republicado por incorrecao) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/04/2004, 13:35

Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ DANILO PARA REPUBLICAR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2004, 16:42

Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2004, 18:00

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2004, 13:58

Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 22 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2004, 13:47

Mov. [28] - Sentenca merito procedente: SENTENCA MERITO PROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO PROCEDENTE COMPLEMENTO: AG.PUBLICACAO NO D.J - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2004, 13:13

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/SENTENCA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2003, 15:46

Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: DR.LIDUINA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/2003, 17:25

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2003, 13:43

Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2003, 15:02

Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2003, 14:54

Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 50 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2003, 14:08

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2003, 12:32

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/01/2003, 13:08

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 02 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/01/2003, 16:46

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2002, 13:21

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM OFICIO DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2002, 15:05

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2002, 12:45

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ COMUNICACAO DE AGRAVO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2002, 16:12

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2002, 16:55

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU (P) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2002, 18:00

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2002, 17:05

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/08/2002, 17:46

Mov. [10] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE INTIMACAO COM LIMINAR DEFERIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2002, 14:52

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2002, 16:06

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A P.G.E - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2002, 15:29

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A CONTESTACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2002, 14:13

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2002, 16:42

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2002, 14:12

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2002, 13:45

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2002, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

25/01/2002, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/01/2002, 11:08

Documentos

Intimação da Sentença

•26/02/2025, 16:58

Intimação da Sentença

•26/02/2025, 16:58

Sentença

•26/02/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:57

Despacho

•02/04/2024, 07:59

Despacho

•21/11/2023, 08:58

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2023, 08:14

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 21:32

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2018, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2018, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2018, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2018, 13:14

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2017, 16:07

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 16:07

Todos os documentos(126)

Intimação da Sentença

•26/02/2025, 16:58

Intimação da Sentença

•26/02/2025, 16:58

Sentença

•26/02/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:57

Despacho

•02/04/2024, 07:59

Despacho

•21/11/2023, 08:58

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2023, 08:14

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 21:32

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2018, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2018, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2018, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2018, 13:14

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2017, 16:07

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 16:07

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2017, 16:07

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 16:07

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 16:07

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2017, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2017, 16:07

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 16:07

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2017, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2017, 16:07

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 16:07

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 16:07

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 16:07

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 16:07

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 16:07

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 16:07

Interlocutória

•14/12/2017, 16:36

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2017, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2017, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2016, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2016, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2015, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2014, 16:29

Sentença

•09/09/2014, 12:41

Sentença

•21/11/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:20

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:20

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:20

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:20

Interlocutória

•10/12/2010, 23:20

Interlocutória

•10/12/2010, 23:20

Interlocutória

•10/12/2010, 23:20

Interlocutória

•10/12/2010, 23:20

Interlocutória

•10/12/2010, 23:20

Interlocutória

•10/12/2010, 23:20

Interlocutória

•10/12/2010, 23:20

Interlocutória

•10/12/2010, 23:20

Interlocutória

•10/12/2010, 23:20

Interlocutória

•10/12/2010, 23:20

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:20

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:20

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:20

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:20

Ato Ordinatório

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