Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3006217-94.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.581,01

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ODORICO GALVAO LOPES NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ODORICO GALVAO LOPES NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 15/03/2023

05/04/2023, 15:36

Juntada de Certidão

05/04/2023, 15:36

Decorrido prazo de JANAIRA SANTOS NOGUEIRA em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 18:52

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ODORICO GALVAO LOPES NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3006217-94.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [1/3 de férias] Vistos e examinados. Dispensado o registro formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registro, no entanto, que se trata de AÇÃO ORDINÁRIA aforada pelo Requerente em face d

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 14:39

Indeferida a petição inicial

23/02/2023, 17:13

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:22

Decorrido prazo de JANAIRA SANTOS NOGUEIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:49

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:45

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 10:45

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2023, 17:13

DESPACHO

•07/12/2022, 18:49