Execução de Título Extrajudicial 3001952-83.2024.8.06.0064 - TJCE

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 17:31

Expedido alvará de levantamento

04/09/2024, 17:31

Juntada de documento de comprovação

22/08/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 20:27

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:21

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA LIMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA LIMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:00

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 87667655

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 87667655

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DRIVE RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: ANTONIO JOSE GOMES BRAGA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001952-83.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por DRIVE RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA, em face de ANTONIO JOSE GOMES BRAGA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da certidão consignada no ID nº 87653013. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, determino inicialmente que o valor bloqueado via SISBAJUD, no valor de R$ 314,81 (trezentos e quatorze reais e oitenta e um centavos), conforme ID - 87595050, seja transferido para conta judicial e após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar seus dados pessoais e bancários para que seja realizado o futuro alvará de transferência eletrônica a seu favor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87667655

24/07/2024, 16:00

Juntada de documento de comprovação

11/07/2024, 14:56

Juntada de documento de comprovação

10/07/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 02/07/2024

03/07/2024, 11:27

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:27

Juntada de certidão

03/07/2024, 08:54

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA LIMA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/06/2024, 12:03

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 87667655

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 87667655

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DRIVE RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: ANTONIO JOSE GOMES BRAGA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001952-83.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por DRIVE RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA, em face de ANTONIO JOSE GOMES BRAG

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 87667655

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87667655

13/06/2024, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 19:58

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:10

Juntada de certidão

04/06/2024, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 16:30

Juntada de documento de comprovação

03/06/2024, 11:22

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:35

Juntada de entregue (ecarta)

24/05/2024, 17:17

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA LIMA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2024, 11:38

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:30

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85171007

02/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/05/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DRIVE RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: ANTONIO JOSE GOMES BRAGA DESPACHO Recebidos hoje. Compulsando detidamente os autos, a parte exequente afirma em sua petição inicial que a parte executada pagava uma mens Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3001952-83.2024.8.06.0064

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85171007

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85171007

30/04/2024, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:34

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:43

Distribuído por sorteio

28/04/2024, 10:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedido alvará de levantamento

Juntada de documento de comprovação

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA LIMA em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA LIMA em 09/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 87667655

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 87667655

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87667655

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

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