Procedimento Comum Cível 3001907-83.2023.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

EMANUELE CRISTINE SOARES DE OLIVEIRA TORQUATO

CPF 966.***.***-15

Autor

OBERDA TORQUATO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 090.***.***-06

Autor

SAUL DE OLIVEIRA TORQUATO

CPF 090.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 26/07/2024

29/07/2024, 16:58

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Juntada de Certidão

29/07/2024, 16:58

Decorrido prazo de OBERDA TORQUATO DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de SAUL DE OLIVEIRA TORQUATO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de EMANUELE CRISTINE SOARES DE OLIVEIRA TORQUATO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de OBERDA TORQUATO DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de EMANUELE CRISTINE SOARES DE OLIVEIRA TORQUATO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de SAUL DE OLIVEIRA TORQUATO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:48

Indeferida a petição inicial

11/06/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 15:12

Decorrido prazo de KELLIANE BEZERRA TEIXEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 08:48

SENTENÇA

•11/06/2024, 10:42

DESPACHO

•30/04/2024, 17:39

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