Execução Fiscal 0000290-74.2004.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2004

Valor da Causa

R$ 2.929,66

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

ANTONIO SARAIVA FILHO ME

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

ANTONIO SARAIVA FILHO ME

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ANTONIO SARAIVA FILHO ME

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 08:18

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 22:04

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de Antonio Saraiva Filho Me em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de Antonio Saraiva Filho Me em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:42

Publicado Despacho em 03/05/2024. Documento: 85053619

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0000290-74.2004.8.06.0117 Apensos: [] Class

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024 Documento: 85053619

02/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85053619

01/05/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 11:39

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:15

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 08:18

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 22:04

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 18:56

Despacho

•08/04/2026, 18:56

05/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de Antonio Saraiva Filho Me em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de Antonio Saraiva Filho Me em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:42

Publicado Despacho em 03/05/2024. Documento: 85053619

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0000290-74.2004.8.06.0117 Apensos: [] Class

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024 Documento: 85053619

02/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85053619

01/05/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 11:39

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:15

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 14:40

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:18

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 04:29

Mov. [55] - Concluso para Despacho

13/07/2022, 08:33

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída

03/06/2022, 14:44

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

03/06/2022, 14:44

Mov. [54] - Processo recebido de outro Foro

03/06/2022, 14:44

Mov. [51] - Remessa a outro Foro: Em cumprimento ao ato ordinatório constante nos autos. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

03/06/2022, 14:26

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 13:47

Mov. [49] - Ofício

30/05/2022, 08:46

Mov. [48] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 21:32

Mov. [47] - Concluso para Despacho

07/10/2021, 11:08

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00327551-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 06/10/2021 12:54

06/10/2021, 13:00

Mov. [45] - Certidão emitida

30/08/2021, 07:12

Mov. [44] - Certidão emitida

19/08/2021, 14:56

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2021, 11:58

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00321860-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2021 12:14

17/08/2021, 12:23

Mov. [41] - Certidão emitida

16/08/2021, 13:16

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2021, 15:09

Mov. [39] - Concluso para Despacho

29/09/2020, 15:33

Mov. [38] - Certidão emitida

12/06/2020, 23:55

Mov. [37] - Certidão emitida

06/05/2020, 10:38

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/12/2019, 13:21

Mov. [35] - Concluso para Despacho

25/09/2018, 10:59

Mov. [34] - Encerrar documento - benefício

25/09/2018, 10:59

Mov. [33] - Decurso de Prazo

25/09/2018, 10:59

Mov. [32] - Documento

19/06/2018, 16:25

Mov. [31] - Certidão emitida

19/06/2018, 15:17

Mov. [30] - Certidão emitida

12/06/2018, 11:48

Mov. [29] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2018, 14:25

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2018, 15:18

Mov. [27] - Concluso para Despacho

27/06/2016, 11:45

Mov. [26] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) Tombo n° 4236 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

29/08/2011, 16:53

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Setor de Distribuição. PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

29/07/2011, 14:56

Mov. [24] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

27/07/2011, 10:14

Mov. [22] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

29/06/2011, 16:49

Mov. [23] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

29/06/2011, 16:49

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

29/06/2011, 16:47

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

27/06/2011, 17:20

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

18/03/2010, 16:08

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

24/08/2009, 12:47

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

13/07/2009, 11:10

Mov. [16] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR Vista a Fazenda Municipal - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

05/08/2008, 08:46

Mov. [15] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA VISTA A FAZENDA MUNICIPAL - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

08/07/2008, 09:58

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO NA MESA DO CÍVEL - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

02/07/2008, 12:49

Mov. [13] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA Vista as Fazendas No armário de Execuções Fiscais - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

26/03/2008, 11:52

Mov. [12] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA EXECUÇAO FISCAL ARMARIO POR DIGITO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

29/08/2007, 08:43

Mov. [11] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE EXP. HELSON 1B2 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

13/08/2007, 09:39

Mov. [10] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE helson 1 B2 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

04/08/2007, 13:56

Mov. [9] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA EXECUÇAO FISCAL DIG.5 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

27/07/2007, 12:02

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO loc 3 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

27/07/2006, 08:57

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

29/11/2005, 11:25

Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

07/10/2005, 10:45

Mov. [5] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

25/01/2005, 10:16

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

16/12/2004, 16:51

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

16/12/2004, 15:11

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

16/12/2004, 15:11

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

14/12/2004, 10:49

Despacho

•10/02/2026, 14:52

Despacho

•26/05/2025, 22:04

Despacho

•26/05/2025, 22:04

Despacho

•01/05/2024, 11:39

Despacho

•14/02/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:47

Documentos Diversos

•25/01/2022, 21:32

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•25/12/2019, 13:21

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2018, 14:14

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 14:14

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/04/2026, 18:56

Despacho

•08/04/2026, 18:56

Despacho

•10/02/2026, 14:52

Despacho

•26/05/2025, 22:04

Despacho

•26/05/2025, 22:04

Despacho

•01/05/2024, 11:39

Despacho

•14/02/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:47

Documentos Diversos

•25/01/2022, 21:32

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•25/12/2019, 13:21

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2018, 14:14

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 14:14

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 14:14

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 14:14