Procedimento Comum Cível 0005681-28.2019.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.617,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

RAIMUNDO PEDRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

RAIMUNDO PEDRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA.

Terceiro

ENEL BRASIL S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ENEL BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 30/10/2024

04/11/2024, 14:12

Juntada de Certidão

04/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 10:56

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

28/06/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO DO NASCIMENTO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:29

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 30/10/2024

04/11/2024, 14:12

Juntada de Certidão

04/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2024, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 09:56

18/09/2024, 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 10:56

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

28/06/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO DO NASCIMENTO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2024, 16:01

Publicado Sentença em 03/05/2024. Documento: 84490962

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RAIMUNDO PEDRO DO NASCIMENTO Requerido: ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Processo nº 0005681-28.2019.8.06.0135 Procedimento Comum Cível ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Repetição de Indébito Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E TUTELA DE EVIDÊNCIA ajuizada por RAIMUNDO PEDRO DO NASCIMENTO em face de ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024 Documento: 84490962

02/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84490962

01/05/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 19:11

Julgado improcedente o pedido

01/05/2024, 19:11

Conclusos para despacho

21/03/2024, 20:19

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 22:09

Mov. [10] - Encerrar análise

26/02/2021, 10:04

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

23/12/2020, 01:15

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

24/12/2019, 00:48

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

10/12/2019, 06:42

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0039/2019Data da Publicacao: 12/11/2019Numero do Diario: 2264

19/11/2019, 17:52

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2019, 15:20

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 10:26

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2019, 08:55

Mov. [2] - Conclusão

03/09/2019, 08:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2019, 08:34

SENTENÇA

•01/05/2024, 19:11

TipoProcessoDocumento#551

•31/10/2019, 08:55