Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.079,93
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Icó
Partes do Processo
ANTONIO DA SILVA
CPF 002.***.***-42
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
DELMIRO CAETANO ALVES NETO
OAB/CE 33156•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/07/2024, 11:49
Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024, 11:48
Juntada de Certidão
26/07/2024, 11:48
Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:59
Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2024. Documento: 84807748
04/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: ANTONIO DA SILVA
Requerido: ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0005677-88.2019.8.06.0135 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Repetição de Indébito
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E TUTELA DE EVIDÊNCIA ajuizada por ANTONIO DA SILVA em face de ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ. Em sua inicial (ID nº 47927039), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica s
03/07/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 84807748
03/07/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84807748
02/07/2024, 05:00
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
28/06/2024, 22:56
Ato ordinatório praticado
28/06/2024, 22:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/06/2024, 22:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:42
Decorrido prazo de Enel em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:42
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.