Procedimento Comum Cível 0005742-83.2019.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 876,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:48

Conclusos para despacho

02/08/2024, 08:48

Juntada de certidão

02/08/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 31/07/2024

02/08/2024, 08:46

Juntada de Certidão

02/08/2024, 08:46

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:13

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 84570647

10/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 84570647

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 84570647

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 84570647

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSEFA FRANCISCA VIEIRA Requerido: ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Intimação - Processo nº 0005742-83.2019.8.06.0135 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Repetição de Indébito Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E TUTELA DE EVIDÊNCIA ajuizada por JOSEFA FRANCISCA VIEIRA em face de ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ. Em sua inicial (ID nº 48846042), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de ener

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84570647

08/07/2024, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

28/06/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 22:46

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:48

Conclusos para despacho

02/08/2024, 08:48

Juntada de certidão

02/08/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 31/07/2024

02/08/2024, 08:46

Juntada de Certidão

02/08/2024, 08:46

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:13

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 84570647

10/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 84570647

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 84570647

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 84570647

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSEFA FRANCISCA VIEIRA Requerido: ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Intimação - Processo nº 0005742-83.2019.8.06.0135 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Repetição de Indébito Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E TUTELA DE EVIDÊNCIA ajuizada por JOSEFA FRANCISCA VIEIRA em face de ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ. Em sua inicial (ID nº 48846042), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de ener

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84570647

08/07/2024, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

28/06/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 22:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSEFA FRANCISCA VIEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOSEFA FRANCISCA VIEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de Enel em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de Enel em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de Enel em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOSEFA FRANCISCA VIEIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:35

Publicado Sentença em 03/05/2024. Documento: 84570647

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOSEFA FRANCISCA VIEIRA Requerido: ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Processo nº 0005742-83.2019.8.06.0135 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Repetição de Indébito Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E TUTELA DE EVIDÊNCIA ajuizada por JOSEFA FRANCISCA VIEIRA em face de ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ. Em sua inicial (ID nº 48846042), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de ener

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024 Documento: 84570647

02/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84570647

01/05/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 18:59

Julgado improcedente o pedido

01/05/2024, 18:59

Conclusos para decisão

18/04/2024, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:09

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 14:37

Mov. [9] - Encerrar análise

08/02/2021, 11:51

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/12/2019, 00:49

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 06:43

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2264

19/11/2019, 17:52

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2019, 14:55

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 10:25

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2019, 08:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2019, 08:03

Mov. [2] - Conclusão

20/09/2019, 08:03

Documentos

DESPACHO

•11/09/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 22:46

SENTENÇA

•01/05/2024, 18:59

CERTIDÃO

•28/03/2023, 09:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/10/2019, 08:34