Procedimento Comum Cível 0005771-36.2019.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.328,38

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Orós

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DELMIRO CAETANO ALVES NETO

OAB/CE 33156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

JOSE FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

ENEL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 26/06/2024

03/07/2024, 10:38

Juntada de Certidão

03/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de Enel em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de Enel em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de Enel em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:36

Publicado Sentença em 03/05/2024. Documento: 85005319

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOSE FERREIRA DE LIMA Requerido: ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Processo nº 0005771-36.2019.8.06.0135 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Repetição de Indébito Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E TUTELA DE EVIDÊNCIA ajuizada por JOSÉ FERREIRA DE LIMA em face de ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ. Em sua inicial (ID nº 48218030), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024 Documento: 85005319

02/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 26/06/2024

03/07/2024, 10:38

Juntada de Certidão

03/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•01/05/2024, 19:07

CERTIDÃO

•29/03/2023, 09:35

18/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de Enel em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de Enel em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de Enel em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:36

Publicado Sentença em 03/05/2024. Documento: 85005319

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOSE FERREIRA DE LIMA Requerido: ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Processo nº 0005771-36.2019.8.06.0135 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Repetição de Indébito Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E TUTELA DE EVIDÊNCIA ajuizada por JOSÉ FERREIRA DE LIMA em face de ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ. Em sua inicial (ID nº 48218030), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024 Documento: 85005319

02/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85005319

01/05/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 19:07

Julgado improcedente o pedido

01/05/2024, 19:07

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:23

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 16:44

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/12/2019, 00:49

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 06:43

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2264

19/11/2019, 17:52

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2019, 16:09

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 10:25

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2019, 08:35

Mov. [2] - Conclusão

28/09/2019, 09:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2019, 09:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/10/2019, 08:35