Procedimento Comum Cível 0020248-05.2019.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.139,35

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Orós

Partes do Processo

FRANCISCO MARTINS

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DELMIRO CAETANO ALVES NETO

OAB/CE 33156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

FRANCISCO MARTINS

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

ENEL

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 04/06/2024

01/07/2024, 09:57

Juntada de Certidão

01/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de Enel em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de Enel em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de Enel em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:34

Publicado Sentença em 03/05/2024. Documento: 84807757

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FRANCISCO MARTINS Requerido: ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Processo nº 0020248-05.2019.8.06.0090 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Repetição de Indébito Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E TUTELA DE EVIDÊNCIA ajuizada por FRANCISCO MARTINS em face de ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ. Em sua inicial (ID nº 47407536), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica

02/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 04/06/2024

01/07/2024, 09:57

Juntada de Certidão

01/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de Enel em 24/05/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•01/05/2024, 18:49

CERTIDÃO

•29/03/2023, 15:38

25/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de Enel em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de Enel em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:34

Publicado Sentença em 03/05/2024. Documento: 84807757

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FRANCISCO MARTINS Requerido: ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Processo nº 0020248-05.2019.8.06.0090 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Repetição de Indébito Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E TUTELA DE EVIDÊNCIA ajuizada por FRANCISCO MARTINS em face de ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ. Em sua inicial (ID nº 47407536), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024 Documento: 84807757

02/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84807757

01/05/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 18:49

Julgado improcedente o pedido

01/05/2024, 18:49

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:56

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 21:46

Mov. [23] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: PROCESSO SUSPENSO.

16/06/2021, 15:52

Mov. [22] - Decurso de Prazo

16/06/2021, 15:50

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610

14/05/2021, 22:46

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2021, 02:15

Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2021, 12:07

Mov. [18] - Conclusão

31/03/2021, 13:46

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETENCIA

31/03/2021, 13:46

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída

31/03/2021, 13:46

Mov. [17] - Processo recebido de outro Foro

31/03/2021, 13:46

Mov. [14] - Remessa a outro Foro: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. Foro destino: Orós

31/03/2021, 09:08

Mov. [13] - Certidão emitida

30/03/2021, 11:27

Mov. [12] - Mero expediente: Vistos etc. Cumpra-se a decisão de fls. 18.

17/12/2020, 13:33

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2305 Página: 601

28/01/2020, 10:03

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0005/2020 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento do presente feito, e consequentemente determino a imediata remessa dos autos à Comarca a cuja petição foi dirigida. Expedientes necessários. Advogados(s): Delmiro Caetano Alves Neto (OAB 33156/CE)

23/01/2020, 13:45

Mov. [9] - Mero expediente: Cumpra-se o já determinado em sede de Decisão Interlocutória.

13/12/2019, 15:16

Mov. [8] - Conclusão

12/12/2019, 12:12

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO

12/12/2019, 12:12

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO

12/12/2019, 12:12

Mov. [5] - Certidão emitida

12/12/2019, 11:55

Mov. [4] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 176;STJ RR 986

05/12/2019, 07:30

Mov. [3] - Outras Decisões: ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento do presente feito, e consequentemente determino a imediata remessa dos autos à Comarca a cuja petição foi dirigida. Expedientes necessários.

23/08/2019, 09:13

Mov. [2] - Conclusão

14/08/2019, 08:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/08/2019, 08:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/05/2021, 12:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2020, 13:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2019, 15:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/08/2019, 09:13