Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0112752-06.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Magno Gomes de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165470258

22/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165470258

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165470258

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165470258

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165470258

19/07/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165470258

19/07/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 09:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:17

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:48

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115432509

13/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115432509

13/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(142)

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165470258

22/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165470258

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165470258

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165470258

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165470258

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:43

Decisão

•17/07/2025, 11:09

19/07/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165470258

19/07/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 09:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:17

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:48

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115432509

13/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115432509

13/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115432509

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115432509

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115432509

11/11/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115432509

11/11/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:52

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:47

Juntada de certidão

05/11/2024, 08:13

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de BRUNO RICARTH DOMICIANO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 105558194

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105558194

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FERRAZ ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O R.H. Intimação - Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado. Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação. É o que basta relatar. Decido. Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 89219192, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 80.930,80 (oitenta mil, novecentos e trinta reais e oitenta centavos) correspondente ao crédito da exequente FERRAZ ENGENHARIA LTDA. Observado os honorários sucumbenciais já homologados na decisão de ID. 62448196. Aplica-se no caso da autora, a regra inscrita no art. 13, inciso II, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de precatório quando o montante da condenação exceder o valor definido como obrigação de pequeno valor. Expeça-se a minuta de pagamento, devendo nela constar conta bancária acostada à ID. 87618684, conforme autorização à ID. 87618685. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105558194

08/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/09/2024, 17:30

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:12

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 14:06

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:52

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de BRUNO RICARTH DOMICIANO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de BRUNO RICARTH DOMICIANO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:07

Publicado Intimação em 03/05/2024. Documento: 85127374

03/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 03/05/2024. Documento: 85127374

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FERRAZ ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H. Antes de expedir a requisição de forma definitiva, observei que os dados bancários são do advogado BRUNO RICARTH DOMICIANO. Ao consultar a procuração de ID. 63207812, noto que ela foi expedida há quase 02 (dois) anos. Desta forma, determino a intimação da exequente, para juntar aos autos, no Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FERRAZ ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H. Antes de expedir a requisição de forma definitiva, observei que os dados bancários são do advogado BRUNO RICARTH DOMICIANO. Ao consultar a procuração de ID. 63207812, noto que ela foi expedida há quase 02 (dois) anos. Desta forma, determino a intimação da exequente, para juntar aos autos, no Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024 Documento: 85127374

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024 Documento: 85127374

02/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85127374

01/05/2024, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85127374

01/05/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 18:45

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 20:24

Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2023, 04:04

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0054/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3020

17/02/2023, 19:58

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2023, 01:34

Mov. [79] - Documento Analisado

15/02/2023, 13:03

Mov. [78] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2023, 15:06

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02268519-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 02/08/2022 16:53

02/08/2022, 17:01

Mov. [76] - Conclusão

27/07/2022, 19:11

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02254760-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2022 10:17

27/07/2022, 10:28

Mov. [74] - Encerrar análise

25/07/2022, 08:57

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0718/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867

20/06/2022, 20:08

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 11:33

Mov. [71] - Documento Analisado

15/06/2022, 10:46

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 16:49

Mov. [69] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 02/06/2022 através da guia nº 001.1356900-72 no valor de 27,65

02/06/2022, 08:11

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02129690-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 31/05/2022 16:15

31/05/2022, 16:25

Mov. [67] - Conclusão

31/05/2022, 15:48

Mov. [66] - Evolução da Classe Processual

31/05/2022, 15:45

Mov. [65] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1356900-72 - Custas Intermediárias

31/05/2022, 11:38

Mov. [64] - Desarquivamento

30/05/2022, 10:39

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02123227-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/05/2022 02:32

28/05/2022, 02:42

Mov. [62] - Expedição de Certidão de Arquivamento

13/10/2021, 13:36

Mov. [61] - Definitivo

13/10/2021, 13:35

Mov. [60] - Certidão emitida

13/10/2021, 13:24

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021, 18:02

Mov. [58] - Trânsito em julgado

11/10/2021, 14:53

Mov. [57] - Conclusão

08/10/2021, 10:31

Mov. [56] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

08/10/2021, 10:31

Mov. [55] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021, 10:31

Mov. [54] - Recurso Eletrônico

05/04/2021, 00:42

Mov. [53] - Certidão emitida

05/04/2021, 00:40

Mov. [52] - Encerrar análise

02/04/2021, 11:06

Mov. [51] - Mero expediente: Uma vez apresentada as contrarrazões, independentemente de vista Ministerial, já que o Parquet não se vinculou ao feito, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 29 de março de 2021.

29/03/2021, 22:58

Mov. [50] - Concluso para Despacho

29/03/2021, 17:51

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01959258-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/03/2021 20:51

26/03/2021, 21:21

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 2569

11/03/2021, 19:27

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2021, 11:30

Mov. [46] - Documento Analisado

10/03/2021, 09:35

Mov. [45] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2021, 13:05

Mov. [44] - Conclusão

09/03/2021, 10:35

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01921010-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 08/03/2021 16:52

08/03/2021, 17:11

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/02/2021, 05:23

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537

26/01/2021, 19:25

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537

26/01/2021, 19:25

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0023/2021 Teor do ato: JULGO PROCEDENTES Advogados(s): Liliane Sonsol Gondim (OAB 11744/CE), Mozart Gomes de Lima Neto (OAB 16445/CE)

25/01/2021, 10:05

Mov. [38] - Certidão emitida

25/01/2021, 07:10

Mov. [37] - Documento Analisado

25/01/2021, 07:10

Mov. [36] - Improcedência: JULGO PROCEDENTES

22/01/2021, 16:44

Mov. [35] - Concluso para Despacho

06/08/2020, 08:03

Mov. [34] - Concluso para Despacho

16/07/2020, 21:23

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01332703-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/07/2020 14:39

16/07/2020, 15:07

Mov. [32] - Encerrar análise

18/06/2019, 00:19

Mov. [31] - Concluso para Sentença

07/06/2019, 10:38

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00653677-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/06/2019 09:28

07/06/2019, 09:58

Mov. [29] - Certidão emitida

04/06/2019, 10:30

Mov. [28] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário.

03/06/2019, 16:10

Mov. [27] - Concluso para Despacho

31/05/2019, 13:39

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01309736-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/05/2019 17:33

30/05/2019, 18:06

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0449/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2140 Página: 702/707

17/05/2019, 09:35

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0449/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 10 de maio de 2019. Advogados(s): Mozart Gomes de Lima Neto (OAB 16445/CE)

15/05/2019, 09:33

Mov. [23] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 10 de maio de 2019.

10/05/2019, 19:48

Mov. [22] - Concluso para Despacho

10/05/2019, 11:13

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01249328-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/05/2019 15:21

06/05/2019, 16:30

Mov. [20] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2019, 14:23

Mov. [19] - Certidão emitida

20/03/2019, 13:30

Mov. [18] - Documento

20/03/2019, 13:30

Mov. [17] - Documento

20/03/2019, 13:28

Mov. [16] - Concluso para Despacho

15/03/2019, 09:42

Mov. [15] - Concluso para Despacho

15/03/2019, 08:50

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01148580-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2019 18:17

14/03/2019, 20:29

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2097 Página: 398/400

12/03/2019, 09:39

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2019, 09:08

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/054434-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2019 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA

07/03/2019, 16:32

Mov. [10] - Certidão emitida

07/03/2019, 15:00

Mov. [9] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2019, 18:01

Mov. [8] - Concluso para Despacho

28/02/2019, 15:31

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

28/02/2019, 15:31

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

28/02/2019, 15:31

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

27/02/2019, 14:13

Mov. [4] - Certidão emitida

27/02/2019, 14:13

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2019, 16:29

Mov. [2] - Conclusão

26/02/2019, 10:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/02/2019, 10:49

Despacho

•06/11/2024, 10:52

Decisão

•25/09/2024, 17:30

Despacho

•24/07/2024, 16:06

Despacho

•12/06/2024, 13:25

Despacho

•29/04/2024, 16:30

Interlocutória

•08/02/2023, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 16:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/05/2022, 02:42

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 16:05

Ementa

•29/08/2021, 07:16

Todos os documentos(27)

Decisão

•31/03/2026, 15:43

Decisão

•17/07/2025, 11:09

Despacho

•06/11/2024, 10:52

Decisão

•25/09/2024, 17:30

Despacho

•24/07/2024, 16:06

Despacho

•12/06/2024, 13:25

Despacho

•29/04/2024, 16:30

Interlocutória

•08/02/2023, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 16:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/05/2022, 02:42

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 16:05

Ementa

•29/08/2021, 07:16

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2021, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2021, 22:58

Interlocutória

•09/03/2021, 13:05

Sentença

•22/01/2021, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2019, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2019, 19:48

Interlocutória

•12/04/2019, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2019, 18:01

Interlocutória

•26/02/2019, 16:29