Procedimento Comum Cível 0070475-47.2019.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 03/06/2024

03/06/2024, 08:03

Juntada de Certidão

03/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES SIQUEIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 84765567

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-00: Voip (85) 3108-2526, E-mail: [email protected] Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétric

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 84765567

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84765567

02/05/2024, 06:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2024, 06:38

Julgado improcedente o pedido

24/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:52

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:13

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 07:52

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 03/06/2024

03/06/2024, 08:03

Juntada de Certidão

03/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES SIQUEIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 84765567

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 06:39

SENTENÇA

•24/04/2024, 14:50

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-00: Voip (85) 3108-2526, E-mail: [email protected] Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétric

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 84765567

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84765567

02/05/2024, 06:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2024, 06:38

Julgado improcedente o pedido

24/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:52

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:13

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 07:52

Mov. [20] - Certidão emitida

29/01/2021, 02:59

Mov. [19] - Conclusão

14/01/2021, 10:18

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria do TJCE n. 1724/2020, de 18 de dezembro de 2020.

14/01/2021, 10:18

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: Portaria do TJCE n. 1724/2020, de 18 de dezembro de 2020.

14/01/2021, 10:18

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/10/2020, 00:43

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2020, 01:12

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 04:42

Mov. [13] - Certidão emitida

27/02/2020, 14:20

Mov. [12] - Certidão emitida

14/02/2020, 09:21

Mov. [11] - Certidão emitida

14/02/2020, 09:18

Mov. [10] - Decurso de Prazo

14/02/2020, 09:09

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/12/2019, 02:26

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 09:49

Mov. [7] - Certidão emitida

02/12/2019, 00:28

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2273 Página: 884/885

26/11/2019, 14:17

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2019, 10:47

Mov. [4] - Certidão emitida

21/11/2019, 17:27

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2019, 11:10

Mov. [2] - Conclusão

01/11/2019, 09:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2019, 09:24

CERTIDÃO

•20/11/2023, 07:29

DESPACHO

•31/10/2023, 15:52

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/11/2019, 11:10