Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2019
Valor da Causa
R$ 5.880,37
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ANTONIO ALVES RIBEIRO
CPF 061.***.***-04
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/06/2024, 15:53
Transitado em Julgado em 28/05/2024
03/06/2024, 15:52
Juntada de Certidão
03/06/2024, 15:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 00:27
Decorrido prazo de HELIO NOBERTO DE ARAUJO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 01:53
Decorrido prazo de HELIO NOBERTO DE ARAUJO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 01:44
Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85161468
06/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H.
Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.
03/05/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85161468
03/05/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85161468