Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0156511-20.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO PIRES FONTELES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JOAO PIRES FONTELES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

BANCO BEC S.A.

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 28/05/2024

03/06/2024, 18:03

Juntada de Certidão

03/06/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANA KARLA FONTELES CAVALCANTI em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANA KARLA FONTELES CAVALCANTI em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:54

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85168614

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85168614

03/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85168614

02/05/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:33

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 12:23

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 28/05/2024

03/06/2024, 18:03

Juntada de Certidão

03/06/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANA KARLA FONTELES CAVALCANTI em 20/05/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 09:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 09:33

21/05/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANA KARLA FONTELES CAVALCANTI em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:54

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85168614

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85168614

03/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85168614

02/05/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:33

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 15:51

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 08:52

Mov. [7] - Certidão emitida

18/08/2019, 09:51

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0836/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2200 Página: 739/743

12/08/2019, 10:52

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2019, 10:21

Mov. [4] - Certidão emitida

07/08/2019, 16:32

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2019, 10:38

Mov. [2] - Concluso para Despacho

05/08/2019, 10:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/08/2019, 10:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 09:33

SENTENÇA

•30/04/2024, 13:58

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/08/2019, 10:38