Execução Fiscal 0008515-02.2019.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.040,82

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Autor

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:53

Conclusos para despacho

04/09/2024, 18:33

Juntada de certidão

04/09/2024, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 12:29

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de diligência

01/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:15

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 09:40

Despacho

•09/09/2024, 15:53

05/11/2024, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:53

Conclusos para despacho

04/09/2024, 18:33

Juntada de certidão

04/09/2024, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 12:29

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de diligência

01/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 07:59

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 20:34

Juntada de Petição de diligência

24/06/2024, 20:34

Juntada de Petição de ciência

24/06/2024, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:14

Publicado Decisão em 06/05/2024. Documento: 80674773

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: [] DECISÃO I - RELATÓRIO. R. H. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 60535921) oposta pela CURADORIA ESPECIAL DA PARTE EXECUTADA (Q1 COMERCIAL DE ROUPAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0008515-02.2019.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Parte

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 80674773

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80674773

02/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 12:24

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/05/2024, 12:24

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:50

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 05:53

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:01

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:00

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 19:03

Mov. [34] - Certidão emitida

08/10/2022, 00:37

Mov. [33] - Certidão emitida

08/10/2022, 00:37

Mov. [32] - Certidão emitida

27/09/2022, 14:52

Mov. [31] - Certidão emitida

27/09/2022, 14:51

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 10:26

Mov. [29] - Concluso para Despacho

22/07/2022, 12:20

Mov. [26] - Processo recebido de outro Foro

19/07/2022, 15:07

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022-TJCE.

19/07/2022, 15:07

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída

19/07/2022, 15:07

Mov. [25] - Remessa a outro Foro: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

19/07/2022, 09:51

Mov. [24] - Remessa dos autos à Vara de Origem: - Possui um AR com a situação "Aguardando juntada": "AR217962034BO".

18/07/2022, 14:37

Mov. [23] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2022, 12:05

Mov. [22] - Concluso para Despacho

11/05/2022, 08:57

Mov. [21] - Encerrar documento - benefício

11/05/2022, 08:57

Mov. [20] - Decurso de Prazo

11/05/2022, 08:57

Mov. [19] - Certidão emitida

25/04/2022, 17:07

Mov. [18] - Documento

20/04/2022, 09:38

Mov. [17] - Certidão emitida

21/03/2022, 15:41

Mov. [16] - Expedição de Edital

14/12/2021, 01:05

Mov. [15] - Mero expediente: Cite-se por edital, com prazo de dilação de 30 dias.

23/09/2021, 12:16

Mov. [14] - Certidão emitida

21/08/2021, 00:31

Mov. [13] - Concluso para Despacho

18/08/2021, 10:57

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00315595-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2021 07:59

18/08/2021, 08:29

Mov. [11] - Certidão emitida

10/08/2021, 12:22

Mov. [10] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento: Vistos em inspeção interna Findo o prazo para a suspensão do feito, intime-se a parte exequente para manifestar-se e requerer o que entender de direito.

24/06/2021, 13:34

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

01/03/2021, 20:42

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 03:19

Mov. [7] - Certidão emitida

24/07/2020, 11:35

Mov. [6] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2020, 12:49

Mov. [5] - Concluso para Despacho

23/06/2020, 12:16

Mov. [4] - Expedição de Carta

21/02/2020, 11:04

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2019, 16:37

Mov. [2] - Conclusão

14/10/2019, 16:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/10/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:29

Decisão

•02/05/2024, 12:24

Despacho

•16/06/2023, 14:50

Despacho

•29/05/2023, 05:53

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 10:26

Documentos Diversos

•06/07/2022, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2021, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2021, 13:34

Documentos Diversos

•23/06/2020, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2019, 16:37