Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050305-32.2020.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

ANTONIO RICARDO FIRMINO DA SILVA

CPF 044.***.***-76

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

ISMAEL PEDROSA MACHADO

OAB/CE 15311•Representa: ATIVO

MAGIDIEL PEDROSA MACHADO

OAB/CE 15487•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 187194592

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187194592

18/12/2025, 00:00

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Juntada de Certidão

17/12/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187194592

17/12/2025, 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 11:06

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:21

Decorrido prazo de KATIANE DA SILVA OLIVEIRA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de MAGIDIEL PEDROSA MACHADO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 04:15

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 174081832

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 174081832

15/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 174081832

12/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•17/12/2025, 08:02

Intimação da Sentença

•17/12/2025, 08:02

Sentença

•16/12/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:30

Despacho

•23/06/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:38

Despacho

•22/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:03

Despacho

•18/12/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:00

Interlocutória

•18/07/2023, 10:21

Sentença

•23/03/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:15

Sentença

•23/03/2021, 11:35

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