Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0320332-70.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.400,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

RAIMUNDO ARAUJO DE SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

RAIMUNDO ARAUJO DE SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OSMARINA SILVA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON SILVA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMULO SILVA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 199904501

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 199904501

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199904501

07/05/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 16:30

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:15

Processo Reativado

24/11/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 07:06

Conclusos para despacho

03/10/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 07:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de diligência

14/09/2025, 09:00

Todas as movimentações(322)

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 199904501

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 199904501

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199904501

07/05/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 16:30

Despacho

•22/11/2025, 11:05

15/04/2026, 16:30

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:15

Processo Reativado

24/11/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 07:06

Conclusos para despacho

03/10/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 07:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de diligência

14/09/2025, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:29

Conclusos para despacho

04/06/2025, 22:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2025, 23:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 23:04

Determinada a redistribuição dos autos

19/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de WANDERLEY MACHADO SOARES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:15

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 84759368

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0320332-70.2000.8.06.0001. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] POLO ATIVO: RAIMUNDO ARAUJO DE SOUSA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros da parte autora, formulado no ID de nº 61650726, certidão de óbito no ID nº 61650737, com os demais documentos dos herdeiros, bem como escritura de inventário. Devidamente intimado para se manifestar, o

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 84759368

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84759368

02/05/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:44

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:02

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:25

Mov. [284] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 22:38

Mov. [283] - Conclusão

30/05/2022, 09:13

Mov. [282] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

27/05/2022, 15:44

Mov. [281] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

08/05/2022, 08:41

Mov. [280] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

08/05/2022, 08:41

Mov. [279] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

05/05/2022, 16:44

Mov. [278] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

05/05/2022, 16:44

Mov. [277] - Documento

05/05/2022, 16:41

Mov. [276] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

05/05/2022, 16:40

Mov. [275] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

05/05/2022, 16:40

Mov. [274] - Documento

05/05/2022, 16:37

Mov. [273] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02034961-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/04/2022 12:55

22/04/2022, 13:00

Mov. [272] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/077020-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2022 Local: Oficial de justiça - Ricardo Saraiva Martins

18/04/2022, 18:30

Mov. [271] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/077019-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/05/2022 Local: Oficial de justiça - Ricardo Saraiva Martins

18/04/2022, 18:29

Mov. [270] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/077018-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2022 Local: Oficial de justiça - Ricardo Saraiva Martins

18/04/2022, 18:29

Mov. [269] - Documento Analisado

18/04/2022, 18:23

Mov. [268] - Mero expediente: Intimar os herdeiros de RAIMUNDO ARAÚJO DE SOUZA para juntar aos autos em 10 dias, cópia do inventário e certidão de óbito do de cujus. Fortaleza, 12 de abril de 2022. Nadia Maria Frota Pereira

12/04/2022, 15:21

Mov. [267] - Conclusão

01/12/2021, 16:27

Mov. [266] - Certidão emitida

29/11/2021, 15:04

Mov. [265] - Decurso de Prazo

29/11/2021, 15:02

Mov. [264] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

28/10/2021, 11:02

Mov. [263] - Expedição de Alvará

23/10/2021, 08:29

Mov. [262] - Certidão emitida

22/10/2021, 16:36

Mov. [261] - Certidão emitida

22/10/2021, 16:31

Mov. [260] - Documento Analisado

21/10/2021, 11:30

Mov. [259] - Certidão emitida

21/10/2021, 08:49

Mov. [258] - Documento Analisado

21/10/2021, 08:49

Mov. [257] - Mero expediente: Determino que a SEJUD retifique os alvarás de página 381/382, para inclusão dos dados bancários do beneficiário, para ser possível o envio por e-mail da Caixa Econômica Federal -CAIXA, conforme regulamenta portaria nº 557/2020 e documentos de páginas 385/386.

19/10/2021, 17:10

Mov. [256] - Concluso para Despacho

19/10/2021, 15:37

Mov. [255] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca do pedido de habilitação do Espólio de Raimundo Araújo de Sousa.

19/10/2021, 12:06

Mov. [254] - Certidão emitida

31/08/2021, 10:41

Mov. [253] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02155083-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2021 17:24

01/07/2021, 17:54

Mov. [252] - Conclusão

28/06/2021, 10:25

Mov. [251] - Certidão emitida

25/06/2021, 12:38

Mov. [250] - Certidão emitida

25/06/2021, 12:37

Mov. [249] - Expedição de Alvará

18/06/2021, 14:36

Mov. [248] - Expedição de Alvará

18/06/2021, 14:36

Mov. [247] - Certidão emitida

18/06/2021, 12:07

Mov. [246] - Certidão emitida

18/06/2021, 11:58

Mov. [245] - Documento Analisado

16/06/2021, 14:33

Mov. [244] - Certidão emitida

15/06/2021, 10:43

Mov. [243] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2021, 10:42

Mov. [242] - Trânsito em julgado

15/06/2021, 10:39

Mov. [241] - Encerrar documento - restrição

15/06/2021, 10:38

Mov. [240] - Decurso de Prazo

15/06/2021, 10:38

Mov. [239] - Decurso de Prazo

15/06/2021, 10:36

Mov. [238] - Decurso de Prazo

15/06/2021, 10:35

Mov. [237] - Documento Analisado

15/06/2021, 08:45

Mov. [236] - Mero expediente: Determino que à SEJUD certifique o trânsito em julgado da sentença de páginas 364/365.

02/06/2021, 10:37

Mov. [235] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/02/2021, 05:03

Mov. [234] - Certidão emitida

06/02/2021, 11:02

Mov. [233] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/02/2021, 16:34

Mov. [232] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539

28/01/2021, 22:53

Mov. [231] - Certidão emitida

27/01/2021, 14:10

Mov. [230] - Certidão emitida

27/01/2021, 14:10

Mov. [229] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 13:13

Mov. [228] - Documento Analisado

27/01/2021, 11:48

Mov. [227] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: Ante o exposto, tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, com base nos arts. 924, II, e 925 do Estatuto Processual Civil de 2015, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos extinguir a presente ação em relação aos honorários advocatícios.

26/01/2021, 09:42

Mov. [226] - Certidão emitida

25/01/2021, 19:00

Mov. [225] - Conclusão

25/01/2021, 18:51

Mov. [224] - Petição juntada ao processo

25/01/2021, 18:44

Mov. [223] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01827719-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2021 11:01

24/01/2021, 11:32

Mov. [222] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 14:03

Mov. [221] - Certidão emitida

29/10/2020, 16:54

Mov. [220] - Documento

29/10/2020, 16:54

Mov. [219] - Documento

29/10/2020, 16:52

Mov. [218] - Certidão emitida

29/10/2020, 16:50

Mov. [217] - Documento

29/10/2020, 16:50

Mov. [216] - Documento

29/10/2020, 16:48

Mov. [215] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/196007-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2020 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana

29/10/2020, 09:36

Mov. [214] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/196005-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2020 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana

29/10/2020, 09:36

Mov. [213] - Petição juntada ao processo

02/07/2020, 09:50

Mov. [212] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01303431-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2020 14:07

01/07/2020, 14:28

Mov. [211] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 30/06/2020 através da guia nº 001.1155878-45 no valor de 23,94

30/06/2020, 18:06

Mov. [210] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1155878-45 - Custas Intermediárias

30/06/2020, 16:10

Mov. [209] - Mero expediente: Expeça-se as RPV's conforme Decisão Interlocutória proferida em página 337/338.

30/06/2020, 08:40

Mov. [208] - Conclusão

29/06/2020, 10:41

Mov. [207] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

18/02/2020, 17:50

Mov. [206] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2318

12/02/2020, 22:28

Mov. [205] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2020, 13:36

Mov. [204] - Certidão emitida

11/02/2020, 13:05

Mov. [203] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2020, 14:35

Mov. [202] - Encerrar documento - restrição

25/10/2019, 12:42

Mov. [201] - Concluso para Despacho

25/10/2019, 12:41

Mov. [200] - Decurso de Prazo

25/10/2019, 12:40

Mov. [199] - Mero expediente: À SEJUD para certificar a decorrência de prazo da intimação de fl. 334. Exp. Nec.

16/10/2019, 09:55

Mov. [198] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/09/2019, 20:18

Mov. [197] - Conclusão

27/09/2019, 13:03

Mov. [196] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01564615-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2019 16:38

25/09/2019, 09:54

Mov. [195] - Certidão emitida

10/09/2019, 16:29

Mov. [194] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01533650-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2019 15:02

10/09/2019, 15:36

Mov. [193] - Mero expediente: Revogo despacho de fls.270, retificando o despacho para: "Intimar o Município de Fortaleza para se manifestar sobre petição de fls.226 e documentos de fls.227/241." Fortaleza, 10 de setembro de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

10/09/2019, 11:43

Mov. [192] - Concluso para Despacho

10/09/2019, 11:41

Mov. [191] - Mero expediente: Intimar o Estado do Ceará para se manifestar sobre petição de fls.226 e documentos de fls.227/241. Fortaleza, 10 de setembro de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

10/09/2019, 11:32

Mov. [190] - Conclusão

03/09/2019, 10:38

Mov. [189] - Petição juntada ao processo

03/09/2019, 10:38

Mov. [188] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01504917-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2019 12:51

30/08/2019, 09:39

Mov. [187] - Encerrar documento - restrição

21/07/2019, 00:17

Mov. [186] - Decurso de Prazo

11/07/2019, 09:53

Mov. [185] - Mero expediente: A Secretaria Única para certificar eventual decurso de prazo do despacho de fls. 261.

28/06/2019, 11:37

Mov. [184] - Decurso de Prazo

27/06/2019, 13:32

Mov. [183] - Concluso para Despacho

27/06/2019, 12:08

Mov. [182] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/06/2019, 09:46

Mov. [181] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2149 Página: 546/547

30/05/2019, 11:24

Mov. [180] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0189/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, páginas 251/259, no lapso temporal comum de 5(cinco) dias. Advogados(s): Wanderley Machado Soares (OAB 4893/CE)

28/05/2019, 08:43

Mov. [179] - Certidão emitida

27/05/2019, 12:07

Mov. [178] - Mero expediente: Intimem-se as partes acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, páginas 251/259, no lapso temporal comum de 5(cinco) dias.

24/05/2019, 14:16

Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01265024-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2019 15:21

13/05/2019, 16:32

Mov. [176] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo.

30/04/2019, 09:16

Mov. [175] - Documento

30/04/2019, 09:16

Mov. [174] - Documento

30/04/2019, 09:16

Mov. [172] - Documento

30/04/2019, 09:16

Mov. [173] - Documento

30/04/2019, 09:16

Mov. [171] - Documento

30/04/2019, 09:16

Mov. [170] - Conclusão

26/02/2019, 14:32

Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01053468-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2019 16:09

30/01/2019, 16:33

Mov. [168] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

12/04/2018, 16:59

Mov. [167] - Mero expediente: Recebidos hoje.Determino o envio ao Setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua para atualização dos cálculos, conforme fls. 207/221.Expedientes Necessários.

11/04/2018, 14:10

Mov. [166] - Conclusão

09/03/2018, 12:39

Mov. [165] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação contida na publicação de página 244 e nada foi apresentado ou requerido pelo Município de Fortaleza. O Referido é Verdade. Dou Fé.

09/03/2018, 12:38

Mov. [164] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.242.

07/03/2018, 16:31

Mov. [163] - Concluso para Despacho

07/03/2018, 16:21

Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0491/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 1800 Página: 258 - 259

24/11/2017, 21:15

Mov. [161] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2017, 13:26

Mov. [160] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar sobre o pleito de habilitação de herdeiros e documentos acostados às p. 226/241, no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes do art. 690 do CPC.Empós, decorrido o prazo, voltem-me conclusos para apreciação.

20/11/2017, 09:41

Mov. [159] - Concluso para Despacho

19/10/2017, 14:40

Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10542950-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/10/2017 16:38

18/10/2017, 17:35

Mov. [157] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/07/2017, 13:40

Mov. [156] - Decurso de Prazo

21/07/2017, 13:37

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 1659 Página: 609

27/04/2017, 14:04

Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0168/2017 Teor do ato: Intimar as partes para se manifestarem sobre planilha de cálculos de fls.207/221. Advogados(s): Wanderley Machado Soares (OAB 4893/CE), Marcelo Araújo de Brito (OAB 17141/CE)

25/04/2017, 08:30

Mov. [153] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre planilha de cálculos de fls.207/221.

24/04/2017, 14:11

Mov. [152] - Concluso para Despacho

30/03/2017, 13:42

Mov. [151] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

19/01/2017, 09:57

Mov. [150] - Documento

19/01/2017, 09:57

Mov. [149] - Documento

19/01/2017, 09:57

Mov. [148] - Documento

19/01/2017, 09:57

Mov. [147] - Documento

19/01/2017, 09:57

Mov. [146] - Documento

19/01/2017, 09:57

Mov. [145] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

08/06/2016, 07:57

Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2016, 13:51

Mov. [143] - Conclusão

21/03/2016, 15:03

Mov. [142] - Concluso para Despacho

16/03/2016, 18:44

Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10100892-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2016 17:05

08/03/2016, 19:47

Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2016 Data da Disponibilização: 03/03/2016 Data da Publicação: 04/03/2016 Número do Diário: 1391 Página: 392/394

04/03/2016, 09:09

Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0047/2016 Teor do ato: Intimar a exequente para prosseguir a execução. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2016. Advogados(s): Wanderley Machado Soares (OAB 4893/CE)

02/03/2016, 09:17

Mov. [138] - Mero expediente: Intimar a exequente para prosseguir a execução. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2016.

22/02/2016, 14:27

Mov. [137] - Conclusão

12/11/2015, 10:27

Mov. [136] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento

12/11/2015, 10:27

Mov. [135] - Certidão emitida

12/11/2015, 10:26

Mov. [134] - Certidão emitida

12/11/2015, 10:26

Mov. [133] - Documento

12/11/2015, 10:23

Mov. [132] - Documento

12/11/2015, 10:23

Mov. [131] - Mero expediente: À Secretaria para juntar aos presentes autos cópia da sentença que julgou procedentes os embargos de execução de nº 0771672-94.2014.8.06.0001 e o seu respectivo trânsito em julgado. Empós, venham-me os autos conclusos.

27/10/2015, 15:16

Mov. [130] - Concluso para Despacho

27/10/2015, 12:20

Mov. [129] - Mero expediente: SUSPENDER ESTE PROCESSO ATÉ O DESLINDE FINAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

17/12/2014, 16:07

Mov. [128] - Petição juntada ao processo

28/07/2014, 16:57

Mov. [127] - Apensado: Apenso o processo 0771672-94.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução

28/07/2014, 10:55

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71456710-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2014 16:51

24/07/2014, 17:18

Mov. [125] - Concluso para Despacho

08/07/2014, 10:31

Mov. [124] - Decurso de Prazo

08/07/2014, 10:29

Mov. [123] - Documento

23/06/2014, 11:07

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 929 Página: 520/522

21/03/2014, 12:00

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2014, 12:00

Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2014, 12:00

Mov. [119] - Concluso para Despacho

27/02/2014, 12:00

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71299591-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2014 18:19

26/02/2014, 12:00

Mov. [116] - Certidão emitida

27/01/2014, 12:00

Mov. [117] - Mandado

27/01/2014, 12:00

Mov. [115] - Expedição de Mandado

16/01/2014, 12:00

Mov. [114] - Citação: notificação/Vistos, em despacho. Cite-se o Municipío de Fortaleza para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos a execução nos termos do art. 730 do CPC. Exp. Nec.

15/01/2014, 12:00

Mov. [110] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [111] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [112] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [113] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [109] - Concluso para Despacho

03/12/2013, 12:00

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2013 Data da Disponibilização: 26/11/2013 Data da Publicação: 27/11/2013 Número do Diário: 853 Página: 210/212

28/11/2013, 12:00

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70821365-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2013 11:49

26/11/2013, 12:00

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2013, 12:00

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2013, 12:00

Mov. [104] - Concluso para Despacho

13/11/2013, 12:00

Mov. [99] - Documento

07/11/2013, 12:00

Mov. [100] - Documento

07/11/2013, 12:00

Mov. [101] - Documento

07/11/2013, 12:00

Mov. [102] - Documento

07/11/2013, 12:00

Mov. [103] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

07/11/2013, 12:00

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0159/2013 Data da Disponibilização: 07/10/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número do Diário: 819 Página: 275/277

11/10/2013, 12:00

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0159/2013 Data da Disponibilização: 07/10/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número do Diário: 819 Página: 275/277

11/10/2013, 12:00

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0159/2013 Data da Disponibilização: 07/10/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número do Diário: 819 Página: 275/277

11/10/2013, 12:00

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2013, 12:00

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2013, 12:00

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0159/2013 Teor do ato: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Advogados(s): Wanderley Machado Soares (OAB 4893/CE), Marcelo Araújo de Brito (OAB 17141/CE)

04/10/2013, 12:00

Mov. [92] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

03/10/2013, 12:00

Mov. [90] - Concluso para Despacho

19/09/2013, 12:00

Mov. [91] - Mero expediente: Em atendimento a petição autoral de fls. 158, determino a remessa desses autos à Contadoria do Fórum para atualização do quantum debeatur, ou a elaboração desse cálculo, já que o liquidante é beneficiário da gratuidade judicial. Prazo para diligência: 20 dias. Demais expedientes necessários.

19/09/2013, 12:00

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70743749-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2013 15:58

12/09/2013, 12:00

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2013, 12:00

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2013 Data da Disponibilização: 10/07/2013 Data da Publicação: 11/07/2013 Número do Diário: 758 Página: 155/156

23/07/2013, 12:00

Mov. [87] - Concluso para Despacho

23/07/2013, 12:00

Mov. [84] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

22/07/2013, 12:00

Mov. [85] - Entranhado: Entranhado o processo 0320332-70.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

22/07/2013, 12:00

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)

22/07/2013, 05:20

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0118/2013 Teor do ato: Aguarde-se a iniciativa da parte vencedora na execução do título executivo judicial transitado em julgado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimações e demais expedientes necessários. Advogados(s): Wanderley Machado Soares (OAB 4893/CE)

10/07/2013, 12:00

Mov. [81] - Concluso para Despacho

04/07/2013, 12:00

Mov. [82] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte vencedora na execução do título executivo judicial transitado em julgado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimações e demais expedientes necessários.

04/07/2013, 12:00

Mov. [80] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de trânsito em julgado de fls.150.

14/05/2013, 12:00

Mov. [68] - Remessa dos autos à Vara de Origem

13/05/2013, 12:00

Mov. [69] - Documento

13/05/2013, 12:00

Mov. [70] - Documento

13/05/2013, 12:00

Mov. [71] - Petição

13/05/2013, 12:00

Mov. [72] - Documento

13/05/2013, 12:00

Mov. [73] - Documento

13/05/2013, 12:00

Mov. [74] - Documento

13/05/2013, 12:00

Mov. [75] - Documento

13/05/2013, 12:00

Mov. [76] - Documento

13/05/2013, 12:00

Mov. [77] - Parecer do Ministério Público

13/05/2013, 12:00

Mov. [78] - Documento

13/05/2013, 12:00

Mov. [79] - Documento

13/05/2013, 12:00

Mov. [67] - Processo Recebido do TJCE

18/03/2013, 12:00

Mov. [65] - Processo Recebido pelo TJCE

24/08/2012, 12:00

Mov. [66] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

24/08/2012, 12:00

Mov. [63] - Certidão emitida

23/08/2012, 12:00

Mov. [64] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Reparação de danos para Procedimento Ordinário.

23/08/2012, 12:00

Mov. [60] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

22/08/2012, 12:00

Mov. [61] - Petição

22/08/2012, 12:00

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

22/08/2012, 12:00

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2012, 12:00

Mov. [58] - Petição

16/09/2011, 12:00

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2011 Data da Disponibilização: 01/09/2011 Data da Publicação: 02/09/2011 Número do Diário: 306 Página: 209/212

01/09/2011, 12:00

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2011, 12:00

Mov. [55] - Com efeito suspensivo: R.H.Cls.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Intime-se a parte apelada para apresentar as contrarrazões no prazo processual de 15 dias.Intimações e demais expedientes de estilo.

22/08/2011, 12:00

Mov. [53] - Petição

21/08/2011, 12:00

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/08/2011, 12:00

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2011 Data da Disponibilização: 15/06/2011 Data da Publicação: 16/06/2011 Número do Diário: 252 Página: 547/549

17/06/2011, 12:00

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2011 Data da Disponibilização: 10/06/2011 Data da Publicação: 13/06/2011 Número do Diário: 249 Página: 263/265

14/06/2011, 12:00

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2011, 12:00

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2011, 12:00

Mov. [47] - Parecer do Ministério Público

09/06/2011, 12:00

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2011, 12:00

Mov. [46] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2011, 12:00

Mov. [45] - Petição

16/05/2011, 12:00

Mov. [44] - Concluso para Sentença

23/03/2011, 12:00

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2010, 11:57

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 47 - D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2010, 09:36

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO armário: 1 VISTA AO MINISTÉRIO PUBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2009, 13:31

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 78-C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/2009, 15:11

Mov. [39] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/11/2009 EXPEDIDA A NOTICIA DO BOLETIM 209 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO A-102 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2009, 13:09

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE DO JUIZ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2009, 15:56

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 07 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2009, 15:17

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 30 B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2008, 13:58

Mov. [35] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO Armário 1 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2008, 15:53

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2008, 13:12

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2008, 12:52

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO MESA 02 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2008, 12:06

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO D 8 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2008, 11:08

Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA... B 104 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2008, 10:57

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO 33C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2008, 14:57

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO para despacho,p(6). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2008, 14:35

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO ESTANTE, O6 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2007, 10:00

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR (P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2007, 10:06

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO (DO ADVOGADO DO AUTOR) ARMÁRIO DA DIRETORA. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/2007, 09:59

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO localização: armário da diretora (EXTINÇÂO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2006, 15:27

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO ( SALA DIRETORA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2006, 13:48

Mov. [22] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO wanderley m. soares. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2006, 17:41

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/03/2006, 17:58

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO- MANDADO EM:31/01/2006 AUDIÊNCIA:08/03/2006 HORA:15:00 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/01/2006, 14:44

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO EM:19/01/2006 AUDIÊNCIA: 08/03/2006 HORA: 15:00 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2006, 14:07

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - MANDADO EM :06/12/2005 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2005, 11:19

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO AUDIENCIA:14/12/2005 HORA:15:00 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2005, 09:49

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO em: 16/11/2005 e C.DESPACHO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2005, 12:34

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE ( CUMPRIR DESPACHO E FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2005, 11:44

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO (MESA ALICE ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2005, 09:24

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO prazo dj. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2005, 15:35

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2005, 13:13

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO prazo do dj em:12/08/2005 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2005, 10:45

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO DJ- 13.06.2005. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2005, 14:24

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2005, 10:26

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO (P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2005, 11:03

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2004, 13:22

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2004, 10:49

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2004, 10:03

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2004, 17:50

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL. CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2004, 15:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2004, 17:10

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2004, 12:00

Despacho

•21/07/2025, 17:29

Decisão

•19/05/2025, 15:57

Decisão

•30/04/2024, 11:44

Despacho

•12/01/2024, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2021, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 10:37

Sentença

•26/01/2021, 09:42

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 08:40

Interlocutória

•10/02/2020, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2019, 09:55

Todos os documentos(83)

Decisão

•15/04/2026, 16:30

Despacho

•22/11/2025, 11:05

Despacho

•21/07/2025, 17:29

Decisão

•19/05/2025, 15:57

Decisão

•30/04/2024, 11:44

Despacho

•12/01/2024, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2021, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 10:37

Sentença

•26/01/2021, 09:42

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 08:40

Interlocutória

•10/02/2020, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2019, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2019, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2019, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2019, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2019, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2018, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2018, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2017, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2017, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2016, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2016, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2015, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2014, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•13/05/2013, 12:12

Ato Ordinatório

•13/05/2013, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2013, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2013, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2013, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2013, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2013, 12:12

Ato Ordinatório

•13/05/2013, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•13/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•13/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•13/05/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•13/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•13/05/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 12:00

Interlocutória

•22/08/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 12:00

Sentença

•30/05/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2011, 19:30

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2011, 19:30

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2011, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2011, 19:30

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 19:30

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 19:30

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 19:30

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 19:30

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 19:30

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 19:30

Ata de Audiência (Outras)

•11/01/2011, 19:30

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 19:30

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 19:30

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 19:30

Ata de Audiência (Outras)

•11/01/2011, 19:30

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 19:30

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 19:30

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 19:30

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 19:30

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2011, 19:30

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 19:30

Ata de Audiência (Outras)

•11/01/2011, 19:30

Ata de Audiência (Outras)

•11/01/2011, 19:30

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 19:30

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 19:30

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 19:30