Apelação / Remessa Necessária 3000862-27.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 31.603,02

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

ALZIRA LINA DE JESUS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HERMOGENES SILVA GOMES

OAB/CE 41233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/01/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 12:48

Juntada de Certidão

26/01/2026, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de ALZIRA LINA DE JESUS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 09:26

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 29997727

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 29997727

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29997727

29/10/2025, 10:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido

27/10/2025, 16:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido

27/10/2025, 16:41

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:02

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/01/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 12:48

Juntada de Certidão

26/01/2026, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de ALZIRA LINA DE JESUS em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/10/2025, 16:41

Despacho

•17/09/2025, 10:42

25/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 09:26

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 29997727

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 29997727

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29997727

29/10/2025, 10:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido

27/10/2025, 16:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido

27/10/2025, 16:41

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de Parecer

06/10/2025, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 10:42

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/09/2025, 09:28

Recebidos os autos

15/09/2025, 11:39

Distribuído por sorteio

15/09/2025, 11:39

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:39

Despacho

•12/09/2025, 09:38

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 08:51

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 08:51

Sentença

•16/06/2025, 18:03

Decisão

•09/07/2024, 17:45

Despacho

•02/05/2024, 11:25

Decisão

•01/11/2023, 16:49