Execução de Título Extrajudicial 3000591-81.2024.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.026,88

Órgão julgador

02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 12:56

Juntada de Certidão

12/08/2024, 12:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN GIOVANNI em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:48

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89626716

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89626716

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3000591-81.2024.8.06.0015 Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que o exequente foi intimado para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos matrícula atualizada do imóvel em nome do executado e relatório de débitos, sob pena de indeferimento da inicial. Todavia, peticionou aos fólios apenas afirmando que o referido imóvel não possui matrícula. Ocorre que, tratando-se de ação de execução, a matrícula é documento essencial à formação do título executivo. Assim, considerando que constitui dever das partes cumprir com exatidão os comandos judiciais, o que não ocorreu in casu, e sendo a matrícula do imóvel documento indispensável à propositura da ação, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89626716

18/07/2024, 10:24

Indeferida a petição inicial

18/07/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:29

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85116792

06/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. DECIDO, em saneamento processual. INTIME-SE a parte exequente para emendar a inicial, juntando aos autos matrícula atualizada em nome do(s) executado(s) e relatório de débitos, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

03/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 12:56

Juntada de Certidão

12/08/2024, 12:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN GIOVANNI em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:48

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89626716

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89626716

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3000591-81.2024.8.06.0015 Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que o exequente foi intimado para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos matrícula atualizada do imóvel em nome do executado e relatório de débitos, sob pena de indeferimento da inicial. Todavia, peticionou aos fólios apenas afirmando que o referido imóvel não possui matrícula. Ocorre que, tratando-se de ação de execução, a matrícula é documento essencial à formação do título executivo. Assim, considerando que constitui dever das partes cumprir com exatidão os comandos judiciais, o que não ocorreu in casu, e sendo a matrícula do imóvel documento indispensável à propositura da ação, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89626716

18/07/2024, 10:24

Indeferida a petição inicial

18/07/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:29

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85116792

06/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. DECIDO, em saneamento processual. INTIME-SE a parte exequente para emendar a inicial, juntando aos autos matrícula atualizada em nome do(s) executado(s) e relatório de débitos, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85116792

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85116792

02/05/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:23

Conclusos para decisão

19/04/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 11:07

Documentos

Intimação da Sentença

•18/07/2024, 10:24

Sentença

•18/07/2024, 09:41

Decisão

•30/04/2024, 11:23