Procedimento Comum Cível 0217081-64.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0217081-64.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 30/03/2023

31/05/2023, 13:19

Juntada de Certidão

31/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:21

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA DA SILVA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. À parte interessada na execução do julgado, para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo sem a devida manifestação, dê-se baixa na distr Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0217081-64.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:06

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:11

Juntada de documentos diversos

30/03/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0217081-64.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA DA SILVA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Participa Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

27/02/2023, 00:00

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022, 20:24

Documentos

DESPACHO

•14/04/2023, 17:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2023, 15:00

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/03/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 05/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 19/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de documentos diversos

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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