Recurso Especial 0031028-63.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

NASSER HISSA ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE

OAB/CE 25356·CPF·Representa: Autor

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES

OAB/CE 31556·CPF·Representa: Autor

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO

OAB/CE 5213·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO

OAB/CE 4924·CPF·Representa: Autor

MARCELO MELO MALTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/05/2022, 13:24

Transitado em Julgado em 09/05/2022

09/05/2022, 13:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2022

17/03/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2022, 20:29

Conhecido o recurso de NASSER HISSA ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S e provido

16/03/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2022

16/03/2022, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

25/02/2022, 11:19

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/02/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/02/2022, 18:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2022, 10:50