Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0178600-08.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 454.656,76

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

DEYVID KAUA SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

EMILLY KAUANNY SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

PEDRO GUILHERME DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL LEITAO MAIA

OAB/CE 32872·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DEYVID KAUA SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

EMILLY KAUANNY SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

PEDRO GUILHERME DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RUTH RAYANE DA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERITANIA REGINA DE SOUZA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 199881871

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 199881871

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199881871

13/05/2026, 10:04

Homologados os cálculos

22/04/2026, 08:51

Conclusos para despacho

11/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de DANIEL LEITAO MAIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de DANIEL LEITAO MAIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185538261

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185538261

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 185538261

09/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 185538261

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 12:28

Todas as movimentações(164)

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 199881871

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 199881871

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199881871

13/05/2026, 10:04

Homologados os cálculos

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 08:51

Despacho

•09/12/2025, 18:23

22/04/2026, 08:51

Conclusos para despacho

11/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de DANIEL LEITAO MAIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de DANIEL LEITAO MAIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185538261

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185538261

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 185538261

09/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 185538261

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2026, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185538261

08/01/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185538261

08/01/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:23

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2025, 13:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/07/2025, 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2025, 17:51

Determinada a redistribuição dos autos

24/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 19:11

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:06

Decorrido prazo de DANIEL LEITAO MAIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:40

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 83774180

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0178600-08.2017.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: D. K. S. D. S., E. K. S. D. S., P. G. D. S. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para informar se a decisão judicial foi cumprida, conforme ficha financeira oriunda da SEPLAG, apresentada pelo Estado do Ceará ID° 80506388. Bem como requerer o que achar

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 83774180

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83774180

02/05/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:46

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:27

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:10

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 19:31

Mov. [124] - Conclusão

09/03/2023, 10:35

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01922171-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2023 08:41

09/03/2023, 08:53

Mov. [122] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados

21/02/2023, 23:53

Mov. [121] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/02/2023, 02:58

Mov. [120] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/02/2023, 14:14

Mov. [119] - Documento Analisado

02/02/2023, 11:56

Mov. [118] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2023, 16:29

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01811236-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/01/2023 15:33

13/01/2023, 15:43

Mov. [116] - Conclusão

16/11/2022, 14:10

Mov. [115] - Conclusão

14/11/2022, 11:25

Mov. [114] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

14/11/2022, 11:25

Mov. [113] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 01/08/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

14/11/2022, 11:25

Mov. [112] - Recurso Eletrônico

23/05/2022, 15:34

Mov. [111] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

23/05/2022, 15:31

Mov. [110] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

23/05/2022, 15:30

Mov. [109] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

23/05/2022, 15:29

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

05/04/2022, 12:11

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

05/04/2022, 12:11

Mov. [106] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

23/03/2022, 23:13

Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2022, 09:51

Mov. [104] - Documento Analisado

23/03/2022, 09:51

Mov. [103] - Mero expediente: Dê-se vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público. Empós, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos moldes no art. 1.010, §3º do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

21/03/2022, 16:16

Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/03/2022, 12:12

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01964337-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 21/03/2022 11:29

21/03/2022, 11:51

Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/03/2022, 04:48

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

16/03/2022, 11:33

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01952627-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/03/2022 19:46

15/03/2022, 20:01

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/03/2022, 18:08

Mov. [96] - Documento Analisado

08/03/2022, 16:14

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 14:41

Mov. [94] - Concluso para Despacho

08/03/2022, 14:01

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01932889-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/03/2022 13:28

08/03/2022, 13:33

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 2790

22/02/2022, 20:33

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 17:51

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 17:51

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 17:49

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0129/2022 Teor do ato: Intime-se a parte apelada, para no prazo do § 1º do artigo 1.010 do CPC contrarrazoar a apelação de fls. 185/189. Expedientes necessários. Advogados(s): Daniel Leitão Maia (OAB 32872/CE)

21/02/2022, 13:37

Mov. [87] - Documento Analisado

21/02/2022, 13:29

Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/02/2022, 05:32

Mov. [85] - Mero expediente: Intime-se a parte apelada, para no prazo do § 1º do artigo 1.010 do CPC contrarrazoar a apelação de fls. 185/189. Expedientes necessários.

16/02/2022, 14:31

Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/02/2022, 09:45

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01884779-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 15/02/2022 18:12

15/02/2022, 18:23

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 2783

11/02/2022, 21:22

Mov. [81] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

10/02/2022, 05:00

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022, 01:51

Mov. [79] - Certidão emitida

09/02/2022, 16:31

Mov. [78] - Certidão emitida

09/02/2022, 16:31

Mov. [77] - Documento Analisado

09/02/2022, 16:31

Mov. [76] - Informação

09/02/2022, 16:29

Mov. [75] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2022, 11:06

Mov. [74] - Concluso para Sentença

08/09/2021, 10:37

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

03/08/2021, 12:49

Mov. [72] - Concluso para Despacho

21/06/2021, 19:48

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02131094-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2021 18:27

21/06/2021, 18:39

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 2629

11/06/2021, 20:56

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0220/2021 Teor do ato: Intimar os promoventes para se manifestarem sobre petição do Estado do Ceará de páginas 158/160. Fortaleza, 01 de junho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Advogados(s): Daniel Leitão Maia (OAB 32872/CE)

10/06/2021, 11:44

Mov. [68] - Documento Analisado

10/06/2021, 09:55

Mov. [67] - Mero expediente: Intimar os promoventes para se manifestarem sobre petição do Estado do Ceará de páginas 158/160. Fortaleza, 01 de junho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

01/06/2021, 09:46

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

13/04/2021, 19:46

Mov. [65] - Concluso para Despacho

05/04/2021, 10:01

Mov. [64] - Certidão emitida

05/04/2021, 09:49

Mov. [63] - Decurso de Prazo

05/04/2021, 09:49

Mov. [62] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 161.

31/03/2021, 09:12

Mov. [61] - Certidão emitida

15/05/2020, 19:25

Mov. [60] - Concluso para Despacho

01/04/2020, 16:11

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01157454-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2020 12:33

01/04/2020, 12:38

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 2346

31/03/2020, 21:46

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0177/2020 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas provas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Daniel Leitão Maia (OAB 32872/CE)

30/03/2020, 10:01

Mov. [56] - Certidão emitida

30/03/2020, 09:30

Mov. [55] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas provas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

27/03/2020, 17:10

Mov. [54] - Concluso para Despacho

17/10/2019, 12:34

Mov. [53] - Decurso de Prazo

17/10/2019, 12:34

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0286/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2230 Página: 410/411

30/09/2019, 10:43

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0286/2019 Teor do ato: Defiro o pedido da petição de p. 149, considerando que tal pleito consta na exordial. Advogados(s): Daniel Leitão Maia (OAB 32872/CE)

20/09/2019, 10:50

Mov. [50] - Mero expediente: Defiro o pedido da petição de p. 149, considerando que tal pleito consta na exordial.

18/09/2019, 11:37

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

17/05/2019, 00:04

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01197426-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2019 13:59

09/04/2019, 14:10

Mov. [47] - Concluso para Despacho

02/04/2019, 11:45

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01181701-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/04/2019 10:58

02/04/2019, 11:22

Mov. [44] - Documento

22/03/2019, 14:59

Mov. [43] - Certidão emitida

21/03/2019, 07:43

Mov. [42] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00805194-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/03/2019 15:07

20/03/2019, 10:32

Mov. [41] - Certidão emitida

08/03/2019, 07:35

Mov. [40] - Mero expediente: Intimar o Estado do Ceará para se manifestar sobre as duas médias digitais entregues em Secretaria pelo advogado dos promoventes. Fortaleza, 07 de março de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

07/03/2019, 15:37

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019, 14:36

Mov. [38] - Concluso para Despacho

07/12/2018, 10:55

Mov. [37] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2018, 17:15

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0311/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 1964 Página: 747

17/08/2018, 09:30

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0311/2018 Teor do ato: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar em 05 dias sobre o pedido dos promoventes de fls. 125. Advogados(s): Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior (OAB 15603/CE)

08/08/2018, 11:37

Mov. [34] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar em 05 dias sobre o pedido dos promoventes de fls. 125.

07/08/2018, 17:59

Mov. [33] - Concluso para Despacho

07/08/2018, 14:19

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2018, 22:44

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 03:40

Mov. [30] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10357836-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/06/2018 10:25

28/06/2018, 12:25

Mov. [29] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

21/06/2018, 15:17

Mov. [28] - Certidão emitida

21/06/2018, 13:31

Mov. [27] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se, eletronicamente, o membro do Parquet para emissão do seu parecer. Expedientes necessários.

19/06/2018, 13:55

Mov. [26] - Concluso para Despacho

13/04/2018, 11:47

Mov. [25] - Decurso de Prazo

13/04/2018, 11:46

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10098742-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2018 17:41

27/02/2018, 21:17

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 1849 Página: 389/390

22/02/2018, 12:45

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2018, 10:10

Mov. [21] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, especificando-as. Dê-se vistas dos presentes autos ao membro do Parquet para a emissão de seu parecer.

19/02/2018, 14:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho

19/02/2018, 09:45

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10067322-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/02/2018 18:56

08/02/2018, 23:23

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2018 Data da Disponibilização: 15/01/2018 Data da Publicação: 16/01/2018 Número do Diário: 1824 Página: 310/312

16/01/2018, 13:20

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0009/2018 Teor do ato: Intime-se o requerente acerca da contestação de páginas 78/97, bem como os documentos acostados ás páginas 98/111. Advogados(s): Daniel Leitão Maia (OAB 32872/CE)

12/01/2018, 11:49

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se o requerente acerca da contestação de páginas 78/97, bem como os documentos acostados ás páginas 98/111.

13/12/2017, 14:20

Mov. [15] - Concluso para Despacho

13/12/2017, 13:29

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10647386-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/12/2017 11:25

13/12/2017, 12:07

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0506/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 1807 Página: 905/906

04/12/2017, 10:59

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2017, 10:40

Mov. [11] - Certidão emitida

29/11/2017, 12:34

Mov. [10] - Documento

29/11/2017, 12:34

Mov. [9] - Documento

29/11/2017, 12:32

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/236800-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2017 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

22/11/2017, 09:18

Mov. [7] - Certidão emitida

21/11/2017, 16:08

Mov. [6] - Mero expediente: R. H. Valendo-me do poder geral de cautela, reservome em apreciar o pleito de tutela de urgência antecipada, após estabelecida a relação processual. Cite-se o Requerido na pessoa de seu Representante Legal. Expedientes necessários.

30/10/2017, 15:26

Mov. [5] - Concluso para Despacho

30/10/2017, 13:52

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10564151-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/10/2017 11:16

30/10/2017, 12:07

Mov. [3] - Emenda da inicial: Intimem-se as partes autoras para emendarem a inicial, informando se vão optar pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

20/10/2017, 15:13

Mov. [2] - Conclusão

20/10/2017, 10:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/10/2017, 10:27

Decisão

•24/06/2025, 18:07

Petição

•20/11/2024, 19:11

Despacho

•30/04/2024, 11:46

Despacho

•31/01/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/01/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:01

Ementa

•01/08/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 19:59

Todos os documentos(31)

Decisão

•22/04/2026, 08:51

Despacho

•09/12/2025, 18:23

Decisão

•24/06/2025, 18:07

Petição

•20/11/2024, 19:11

Despacho

•30/04/2024, 11:46

Despacho

•31/01/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/01/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:01

Ementa

•01/08/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 19:59

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 14:31

Sentença

•05/02/2022, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2021, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2021, 09:12

Interlocutória

•27/03/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2019, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2019, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2018, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2018, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2018, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2017, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2017, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2017, 15:13