Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0178624-36.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.623,10

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ JOSE SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LUIZ JOSE SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 09:45

Juntada de Certidão

28/05/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ JOSE SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:15

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85168064

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85168064

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85168064

02/05/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 20:53

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 15:42

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 12:54

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 09:45

Juntada de Certidão

28/05/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ JOSE SILVA em 20/05/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 20:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 20:53

21/05/2024, 00:15

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85168064

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85168064

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85168064

02/05/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 20:53

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 15:42

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 12:54

Mov. [26] - Certidão emitida

14/10/2021, 11:10

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2018, 22:46

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 1846 Página: 621

19/02/2018, 11:40

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2018, 12:56

Mov. [22] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2018, 17:01

Mov. [21] - Concluso para Sentença

07/02/2018, 16:39

Mov. [20] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10011418-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/01/2018 11:48

12/01/2018, 12:16

Mov. [19] - Certidão emitida

12/01/2018, 09:56

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1007/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 1795 Página: 915 - 916

16/11/2017, 22:57

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1007/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 1795 Página: 915 - 916

16/11/2017, 22:57

Mov. [16] - Conclusão

14/11/2017, 11:09

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10591437-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/11/2017 09:19

14/11/2017, 09:53

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2017, 13:20

Mov. [13] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, Abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, 07 de novembro de 2017. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito

10/11/2017, 14:23

Mov. [12] - Conclusão

07/11/2017, 15:50

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10578478-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/11/2017 14:53

07/11/2017, 15:29

Mov. [10] - Certidão emitida

01/11/2017, 15:48

Mov. [9] - Documento

01/11/2017, 15:48

Mov. [8] - Documento

01/11/2017, 15:47

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0971/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 1786 Página: 840/841

31/10/2017, 13:44

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0971/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 1786 Página: 840/841

31/10/2017, 13:44

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2017, 11:47

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/220895-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/11/2017 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

27/10/2017, 11:25

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2017, 17:52

Mov. [2] - Concluso para Despacho

20/10/2017, 11:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/10/2017, 11:47

SENTENÇA

•30/04/2024, 13:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/02/2018, 17:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2017, 14:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/10/2017, 17:52