Agravo em Recurso Especial 0200256-45.2022.8.06.0098 - TJCE | JusConsulta

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TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 28.335,24

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Irauçuba 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRAUCUBA

Autor

IRACEMA RODRIGUES ASEVEDO

CPF 616.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0235649 - EDcl no AgInt no AREsp 3023130 - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 12:10

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PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/CE 39709•Representa: ATIVO

IGOR MORAIS DE MELO

OAB/CE 27102•Representa: PASSIVO

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00235649/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 3023130/CE

06/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

10/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:09

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00235649/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 3023130/CE

08/04/2026, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

26/03/2026, 20:34

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/03/2026 e término em 25/03/2026, para IRACEMA RODRIGUES ASEVEDO apresentar resposta à petição n. 235649/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 320.

26/03/2026, 17:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/03/2026 Petição Nº 235649/2026 -

18/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 235649/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 235649/2026

16/03/2026, 16:01

Protocolizada Petição 235649/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/03/2026

16/03/2026, 15:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 1019582/2025 - AgInt

02/03/2026, 00:38

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/05/2026, 12:10

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 11:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 23:20

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