Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0205768-77.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 836,24

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO FERREIRA DA COSTA

CPF 048.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 09:44

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Juntada de Certidão

28/05/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de DAYSE SUYANE SAMPAIO DO VALE em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:57

Decorrido prazo de DAYSE SUYANE SAMPAIO DO VALE em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:57

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85168069

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85168069

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85168069

02/05/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 21:26

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 15:47

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 21:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 21:26

SENTENÇA

•30/04/2024, 13:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/01/2020, 10:41

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