Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0252981-80.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Partes do Processo

ADA MAGALHAES BESSA E NETO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO TELES DA SILVA

OAB/CE 4945·CPF·Representa: Autor

ANTENIO ALMEIDA DA SILVA

OAB/CE 2341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ADA MAGALHAES BESSA E NETO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 191752063

02/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 191752063

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 191752063

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 191752063

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191752063

26/02/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191752063

26/02/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:38

Homologados os cálculos

06/02/2026, 17:15

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:24

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 177370825

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 177370825

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177370825

29/10/2025, 09:31

Todas as movimentações(201)

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 191752063

02/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 191752063

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 191752063

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 191752063

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191752063

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 12:13

Decisão

•06/02/2026, 17:15

26/02/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191752063

26/02/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:38

Homologados os cálculos

06/02/2026, 17:15

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:24

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 177370825

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 177370825

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177370825

29/10/2025, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:28

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 01:06

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169179748

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169179748

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169179748

25/08/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 20:28

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/05/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:07

Decorrido prazo de ANTENIO ALMEIDA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:09

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:09

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150072373

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150072373

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150072373

25/04/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:23

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2025, 17:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

23/03/2025, 17:54

Alterado o assunto processual

23/03/2025, 17:53

Alterado o assunto processual

23/03/2025, 17:53

Determinada a redistribuição dos autos

12/03/2025, 13:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2025, 10:05

Juntada de certidão

23/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 13:42

Conclusos para despacho

21/06/2024, 07:59

Decorrido prazo de ANTENIO ALMEIDA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 14:22

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85145294

06/05/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0252981-80.2000.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: Ada Magalhaes Bessa e Neto POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intime-se a parte exequente, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se ainda mantém interesse no feito. Se não houver

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85145294

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85145294

02/05/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:45

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:57

Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 07:32

Mov. [138] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Petição Cível para Procedimento Comum Cível.

18/11/2022, 16:36

Mov. [137] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.

11/11/2022, 09:55

Mov. [136] - Por decisão judicial: Conforme despacho de fl. 331.

20/04/2022, 16:03

Mov. [135] - Mero expediente: Suspendo este processo até o deslinde dos Embargos à Execução. Fortaleza, 09 de abril de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

09/04/2022, 12:55

Mov. [134] - Conclusão

23/09/2021, 17:16

Mov. [133] - Certidão emitida

16/09/2021, 10:43

Mov. [132] - Certidão emitida

25/05/2021, 10:27

Mov. [131] - Mero expediente: Aguardar o deslinde dos Embargos à Execução apenso a estes autos. Fortaleza, 30 de novembro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

30/11/2020, 10:16

Mov. [130] - Conclusão

01/05/2020, 14:54

Mov. [129] - Concluso para Despacho

03/06/2019, 12:18

Mov. [128] - Apensado: Apensado ao processo 0716788-09.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

03/06/2019, 12:18

Mov. [127] - Mero expediente: Apensar a estes autos o processo de nº 0716788-09.2000.8.06.0001. Fortaleza, 31 de maio de 2019.

31/05/2019, 11:35

Mov. [126] - Concluso para Despacho

18/06/2018, 15:14

Mov. [125] - Conclusão

18/06/2018, 15:13

Mov. [124] - Concluso para Despacho

18/04/2018, 15:22

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10022728-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2018 17:22

18/01/2018, 19:51

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2018 Data da Disponibilização: 15/01/2018 Data da Publicação: 16/01/2018 Número do Diário: 1824 Página: 309/310

16/01/2018, 13:19

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2018, 08:28

Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2017, 09:50

Mov. [119] - Trânsito em julgado

06/12/2017, 18:30

Mov. [118] - Certificação de Processo Julgado

28/06/2017, 17:39

Mov. [117] - Conclusão

10/04/2017, 11:31

Mov. [116] - Concluso para Despacho

06/03/2017, 15:35

Mov. [115] - Certidão emitida

06/03/2017, 15:35

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10044372-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2017 10:33

03/02/2017, 15:04

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 1604 Página: 425

02/02/2017, 10:31

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0031/2017 Teor do ato: Intimar o Estado do Ceará para se manifestar sobre petição de fls.313. Advogados(s): Erlon Moreira Pinto (OAB 9666/CE), Paulo Teles da Silva (OAB 4945/CE), Antenio Almeida da Silva (OAB 2341/CE)

31/01/2017, 13:37

Mov. [111] - Mero expediente: Intimar o Estado do Ceará para se manifestar sobre petição de fls.313.

30/01/2017, 15:40

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10010781-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2017 15:22

13/01/2017, 21:31

Mov. [109] - Concluso para Despacho

04/10/2016, 12:47

Mov. [108] - Decurso de Prazo

04/10/2016, 12:40

Mov. [107] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.308.Fortaleza, 12 de setembro de 2016.

12/09/2016, 15:42

Mov. [106] - Concluso para Despacho

24/06/2016, 14:57

Mov. [105] - Encerrar análise

25/01/2016, 10:57

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0536/2015 Data da Disponibilização: 20/11/2015 Data da Publicação: 23/11/2015 Número do Diário: 1333 Página: 407/409

23/11/2015, 13:23

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2015, 08:49

Mov. [102] - Mero expediente: Defiro o pedido do ESTADO DO CEARÁ ÀS FLS.300, COM A ANUÊNCIA DO ESPÓLIO DE ADA MAGALHÃES BESSA E NETO, DE FLS.307. Fortaleza, 10 de novembro de 2015. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

10/11/2015, 11:13

Mov. [101] - Conclusão

05/10/2015, 16:16

Mov. [100] - Concluso para Despacho

14/08/2015, 10:42

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10311585-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2015 16:48

07/08/2015, 17:47

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0363/2015 Data da Disponibilização: 03/08/2015 Data da Publicação: 04/08/2015 Número do Diário: 1259 Página: 275

04/08/2015, 09:15

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0363/2015 Teor do ato: Intimar a requerente para se manifestar sobre petição do Estado do Ceará de fls.300. Advogados(s): Paulo Teles da Silva (OAB 4945/CE), Antenio Almeida da Silva (OAB 2341/CE)

31/07/2015, 10:59

Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, publique-se o despacho de fls. 301, intimando-se o representante da parte autora(fls. 291).

31/07/2015, 07:56

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2015 Data da Disponibilização: 20/04/2015 Data da Publicação: 22/04/2015 Número do Diário: 1187 Página: 417/418

23/04/2015, 08:31

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0191/2015 Teor do ato: Intimar a requerente para se manifestar sobre petição do Estado do Ceará de fls.300. Advogados(s): Erlon Moreira Pinto (OAB 9666/CE), Procurador Maria Lucia Fialho Colares (OAB 3/CE)

17/04/2015, 09:06

Mov. [93] - Mero expediente: Intimar a requerente para se manifestar sobre petição do Estado do Ceará de fls.300.

08/04/2015, 14:49

Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/02/2015, 09:52

Mov. [91] - Concluso para Despacho

23/01/2015, 10:55

Mov. [90] - Petição juntada ao processo

23/01/2015, 10:55

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71626369-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2014 15:30

28/11/2014, 16:00

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0537/2014 Data da Disponibilização: 21/11/2014 Data da Publicação: 24/11/2014 Número do Diário: 1093 Página: 142/143

24/11/2014, 09:21

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2014, 08:22

Mov. [86] - Mero expediente: Intimar o Estado do Ceará para em 05 dias se manifestar sobre petição e documentos de fls.291/296. Fortaleza (CE), 19 de novembro de 2014

19/11/2014, 16:16

Mov. [82] - Concluso para Despacho

04/02/2014, 12:00

Mov. [83] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria n. 01/2014

04/02/2014, 12:00

Mov. [84] - Redistribuição de processo - saída: Portaria n. 01/2014

04/02/2014, 12:00

Mov. [85] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

04/02/2014, 12:00

Mov. [81] - Petição

01/02/2012, 12:00

Mov. [79] - Petição

24/10/2011, 12:00

Mov. [80] - Concluso para Despacho

24/10/2011, 12:00

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2011 Data da Disponibilização: 07/10/2011 Data da Publicação: 10/10/2011 Número do Diário: 331 Página: 171/173

10/10/2011, 12:00

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2011, 12:00

Mov. [76] - Mero expediente: Sobre o pedido de habilitação de fls. 256/286, diga o Promovido no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza, 30 de setembro de 2011. FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 3.ª Vara da Fazenda Pública

03/10/2011, 12:00

Mov. [75] - Petição

25/05/2011, 12:00

Mov. [74] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2010, 16:57

Mov. [73] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ap. 07167880920008060001 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2010, 13:19

Mov. [72] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2009, 14:48

Mov. [71] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: pge PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2009, 16:13

Mov. [70] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: SHIRLEY NO. DAS FOLHAS: 54 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/07/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 09/08/2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2009, 15:03

Mov. [69] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 00 NÚMERO DE APENSOS: 01 PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0085.7981-5 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS ao 2000.0132.1788-8 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2009, 14:39

Mov. [68] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2009, 16:32

Mov. [67] - Concluso: CONCLUSO D 117 AP 2000013217888 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2008, 11:02

Mov. [66] - Apensado: APENSADO 2000.0132.1788-8 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2007, 11:34

Mov. [65] - Concluso: CONCLUSO C/PETICAO AP 2000013217888 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2007, 12:23

Mov. [64] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO AP 2000013217888 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2007, 16:47

Mov. [63] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2007, 14:50

Mov. [62] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2007, 17:25

Mov. [61] - Apensado: APENSADO 2000.0132.1788-8 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2007, 14:31

Mov. [60] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: PROC. 2003.651160 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2003, 14:45

Mov. [59] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2003, 13:47

Mov. [58] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2003, 14:46

Mov. [57] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2003, 13:41

Mov. [56] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2003, 12:28

Mov. [55] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2003, 12:37

Mov. [54] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2003, 17:13

Mov. [53] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2003, 16:52

Mov. [52] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA PARTE AUTORA (10) DIAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2003, 16:52

Mov. [51] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 43 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2003, 16:29

Mov. [50] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/2003, 12:49

Mov. [49] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2003, 12:36

Mov. [48] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2002, 14:28

Mov. [47] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2002, 13:28

Mov. [46] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2002, 13:48

Mov. [45] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. PAULO TELES DA SILVA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2002, 17:31

Mov. [44] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 13 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2002, 12:00

Mov. [43] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2002, 12:28

Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ OFICIO DA PM - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/2002, 15:10

Mov. [41] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2001, 17:00

Mov. [40] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2001, 14:44

Mov. [39] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2001, 17:26

Mov. [38] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 132 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2001, 13:28

Mov. [37] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2001, 12:30

Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2001, 16:43

Mov. [35] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO COMPLEMENTO: AO PROC.GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2001, 16:31

Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ OFICIO DA PM - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2001, 12:57

Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CUMPRIMENTO DO DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2001, 17:37

Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2001, 12:00

Mov. [31] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE INTIMACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2001, 16:18

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2001, 17:03

Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. ANTENIO ALMEIDA DA SILVA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2001, 16:42

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 19 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2001, 14:07

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2001, 13:23

Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: RESP.DO OFICIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2000, 17:07

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2000, 15:40

Mov. [24] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2000, 14:07

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2000, 10:40

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2000, 15:23

Mov. [21] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2000, 15:25

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2000, 14:53

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADVOGADO DO AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2000, 16:53

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2000, 15:27

Mov. [17] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2000, 09:18

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2000, 17:41

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADVOGADO DO AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/03/2000, 16:30

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/1999, 10:50

Mov. [13] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE INTIMACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/1999, 15:50

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/1999, 15:44

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/1999, 08:26

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/1999, 11:57

Mov. [9] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE INTIMACAO E OFICIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/1999, 16:14

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/04/1999, 15:14

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 13.05.097 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/1997, 12:59

Mov. [6] - Sentenca merito improcedente: SENTENCA MERITO IMPROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO IMPROCEDENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/1997, 12:00

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO DO DJ EM 07.04.97 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/1997, 12:11

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO COMPLEMENTO: REMETIDO AO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARA. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/1997, 08:08

Mov. [3] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/1996, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/1995, 19:41

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

11/08/1995, 12:00

Decisão

•18/10/2025, 16:07

Despacho

•19/08/2025, 20:28

Despacho

•10/04/2025, 10:23

Decisão

•12/03/2025, 13:00

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 14:30

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 14:30

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 14:30

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 14:30

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 14:30

Despacho

•30/04/2024, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2022, 12:55

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2020, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2019, 11:35

Todos os documentos(146)

Despacho

•06/05/2026, 12:13

Decisão

•06/02/2026, 17:15

Decisão

•18/10/2025, 16:07

Despacho

•19/08/2025, 20:28

Despacho

•10/04/2025, 10:23

Decisão

•12/03/2025, 13:00

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 14:30

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 14:30

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 14:30

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 14:30

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 14:30

Despacho

•30/04/2024, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2022, 12:55

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2020, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2019, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2017, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2017, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2016, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2015, 11:13

Ato Ordinatório

•31/07/2015, 07:56

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2015, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2014, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2011, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2011, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2011, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2011, 08:37

Sentença (Outras)

•08/05/2011, 08:37

Sentença (Outras)

•08/05/2011, 08:37

Sentença (Outras)

•08/05/2011, 08:37

Sentença (Outras)

•08/05/2011, 08:37

Sentença (Outras)

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 08:37

Ato Ordinatório

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