Tutela Antecipada Antecedente 3009930-09.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.451,90

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 13:46

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de ANDRESA DIAS DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 19:14

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2025. Documento: 145265860

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145265860

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145265860

08/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:08

Julgado procedente o pedido

04/04/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 15:58

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 13:46

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/04/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•08/04/2025, 14:09

Intimação da Sentença

•08/04/2025, 14:09

01/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de ANDRESA DIAS DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 19:14

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2025. Documento: 145265860

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145265860

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145265860

08/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:08

Julgado procedente o pedido

04/04/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

24/02/2025, 18:09

Decorrido prazo de ANDRESA DIAS DA SILVA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:26

Decorrido prazo de ANDRESA DIAS DA SILVA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:26

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129748526

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129748526

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Concluso. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129748526

14/12/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:45

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:35

Decorrido prazo de ANDRESA DIAS DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de diligência

09/08/2024, 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2024, 07:10

Decorrido prazo de ANDRESA DIAS DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:18

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89661542

22/07/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2024, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/07/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89661542

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA ZILMA DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.H. Revendo os autos, anoto que restou determinada a intimação do Estado do Ceará, enquanto o correto seria o Município de Fortaleza. Assim, em ordenamento ao feito, determino a intimação, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, para o IMEDIATO E PLENO CUMPRIMENTO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE ID. 85273866, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder com o IMEDIATO fornecimento de 01 (uma) CAMA HOSPITALAR MANUAL COM CABECEIRA AJUSTÁVEL E GRADES LATERAIS; bem como de 01 (um) COLCHÃO PNEUMÁTICO, para MARIA ZILMÁ DIAS, conforme prescrição médica, sob pena de bloqueio de verba pública, nos termos do art. 4º, VIII e art. 74 da Lei nº 1.079/50, o que faço com arrimo no art. 5º, incisos XXXV e LIV, de CF/88, c/c o art. 3º, da Lei Federal 12.153/2009. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Intime-se pessoalmente o Secretário de Saúde do Município de Fortaleza, para que, em 5 (cinco) dias, dê cumprimento à medida judicial sob pena de ser, diretamente, responsável pela medida, de modo que contra ele enseja a prática do crime de desobediência (art. 330, CP). Caso persista o voluntário descumprimento da medida judicial deferida por parte da referida autoridade, oficie-se o representante do Ministério Público a fim de que possa ele adotar as providências cabíveis, em especial quanto a apresentação de peça acusatória, pela prática de crime de desobediência (art. 330, CP). Dando-se continuidade ao feito, uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. Expedientes necessários e urgentes. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

19/07/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89661542

18/07/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 14:53

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:28

Conclusos para despacho

24/06/2024, 22:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANDRESA DIAS DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:31

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85273866

06/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de contestação

04/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza D E C I S Ã O Visto em conclusão. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DEURGÊNCIA LIMINAR COMPRECEITO COMINATÓRIO, ajuizada por MARIA ZILMÁ DIAS, em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando, em síntese, o acesso a 01 (uma) CAMA HOSPITALAR MANUAL COM CABECEIRA AJUSTÁVEL E GRADES LATERAIS; bem como de 01 (um) COLCHÃO PNEUMÁTICO, conforme prescrição médica e de acordo com os fatos e fundamentos expostos

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85273866

03/05/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85273866

02/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:03

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 17:01

Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2024, 16:46

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 11:01

Sentença

•04/04/2025, 15:39

Despacho

•12/03/2025, 16:05

Despacho

•11/12/2024, 11:46

Decisão

•18/07/2024, 14:53

Despacho

•18/07/2024, 11:37

Decisão

•02/05/2024, 16:46