Procedimento Comum Cível 0003092-52.2019.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

JOSENALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

JOSENALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 08:25

Transitado em Julgado em 03/06/2024

03/06/2024, 08:24

Juntada de Certidão

03/06/2024, 08:24

Decorrido prazo de ANNA NATHALIA CAVALCANTE DE CARVALHO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:20

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 84789221

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-00: Voip (85) 3108-2526, E-mail: [email protected] Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétri

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 84789221

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84789221

03/05/2024, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 09:51

Julgado improcedente o pedido

24/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

29/08/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:49

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 09:54

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 23:57

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 08:25

Transitado em Julgado em 03/06/2024

03/06/2024, 08:24

Juntada de Certidão

03/06/2024, 08:24

Decorrido prazo de ANNA NATHALIA CAVALCANTE DE CARVALHO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:20

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 84789221

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2024, 09:52

SENTENÇA

•24/04/2024, 14:47

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-00: Voip (85) 3108-2526, E-mail: [email protected] Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétri

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 84789221

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84789221

03/05/2024, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 09:51

Julgado improcedente o pedido

24/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

29/08/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:49

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 09:54

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 23:57

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

24/02/2022, 01:17

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2021, 23:06

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 12:51

Mov. [23] - Conclusão

14/01/2021, 10:54

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria do TJCE n. 1724/2020, de 18 de dezembro de 2020.

14/01/2021, 10:54

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: Portaria do TJCE n. 1724/2020, de 18 de dezembro de 2020.

14/01/2021, 10:54

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 04:09

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2020, 22:53

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/11/2020, 23:17

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

31/10/2020, 00:42

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2020, 01:10

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 04:39

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2208 Página: 1255/1256

23/08/2019, 12:06

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2208 Página: 1255/1256

23/08/2019, 12:06

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2019, 08:55

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2019, 08:55

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, atendendo à determinação de fl. 23.

20/08/2019, 11:46

Mov. [9] - Conversão para Processo Digital

20/08/2019, 07:56

Mov. [8] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2019, 16:55

Mov. [6] - Recebimento

12/08/2019, 16:43

Mov. [7] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Tauá

12/08/2019, 16:43

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 24/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2019, 22:32

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Tadeu Trindade de Avila

26/07/2019, 13:50

Mov. [3] - Recebimento

26/07/2019, 13:49

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Tauá

26/07/2019, 13:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2019, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 11:46

CERTIDÃO (OUTRAS)

•12/08/2019, 16:55