Execução Fiscal 0005373-23.2012.8.06.0107 - TJCE

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142877572

04/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142877572

04/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142877572

04/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142877572

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142877572

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: LATICINIOS JAGUARIBE LTDA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005373-23.2012.8.06.0107 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA em face de LATICINIOS JAGUARIBE LTDA, qualificados nos autos, objetivando a satisfação do crédito. Intimado para impulsionar o feito ou requerer o que entender de direito, o exequente permaneceu inerte (Id 136145734, Id 142864983). É o que importa relatar. II. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que o feito encontra-se sem andamento, por inércia da parte exequente. Caracterizado, portanto, o abandono de causa, hipótese de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, III, do CPC). Destaco que, de acordo com o entendimento jurisprudencial majoritário, é cabível a extinção de execução fiscal por abandono de causa, quando não embargada. Neste sentido, cito o precedente abaixo, do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem asseverou que ocorreu abandono da causa, uma vez que, após a intimação da parte exequente para se manifestar quanto à manutenção e/ou cumprimento do parcelamento, não houve atendimento da determinação judicial. 2. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ considera possível a extinção do feito, de ofício, sem resolução do mérito, por abandono do polo ativo, quando a parte se mantiver inerte, independentemente de requerimento da parte adversa. 3. Havendo a intimação pessoal do representante da Fazenda para dar prosseguimento ao feito e permanecendo ele inerte, cabe ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa. 4. Recurso Especial não provido. (STJ, REsp 1674261/RJ 2017/0122492-8, Segunda Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, julgamento 17/08/2017, DJe 13/09/2017) Ante o exposto, EXTINGO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do NCPC. Sem custas, em virtude da isenção do ente público (art. 5º, I, Lei nº 16.132/2016). Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 496, § 3º, III, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito - Em respondência

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142877572

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: LATICINIOS JAGUARIBE LTDA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005373-23.2012.8.06.0107 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA em face de LATICINIOS JAGUARIBE LTDA, qualificados nos autos, objetivando a satisfação do crédito. Intimado para impulsionar o feito ou requerer o que entender de direito, o exequente permaneceu inerte (Id 136145734, Id 142864983). É o que importa relatar. II. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que o feito encontra-se sem andamento, por inércia da parte exequente. Caracterizado, portanto, o abandono de causa, hipótese de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, III, do CPC). Destaco que, de acordo com o entendimento jurisprudencial majoritário, é cabível a extinção de execução fiscal por abandono de causa, quando não embargada. Neste sentido, cito o precedente abaixo, do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem asseverou que ocorreu abandono da causa, uma vez que, após a intimação da parte exequente para se manifestar quanto à manutenção e/ou cumprimento do parcelamento, não houve atendimento da determinação judicial. 2. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ considera possível a extinção do feito, de ofício, sem resolução do mérito, por abandono do polo ativo, quando a parte se mantiver inerte, independentemente de requerimento da parte adversa. 3. Havendo a intimação pessoal do representante da Fazenda para dar prosseguimento ao feito e permanecendo ele inerte, cabe ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa. 4. Recurso Especial não provido. (STJ, REsp 1674261/RJ 2017/0122492-8, Segunda Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, julgamento 17/08/2017, DJe 13/09/2017) Ante o exposto, EXTINGO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do NCPC. Sem custas, em virtude da isenção do ente público (art. 5º, I, Lei nº 16.132/2016). Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 496, § 3º, III, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito - Em respondência

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142877572

03/04/2025, 00:00

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03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142877572

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03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142877572

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03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142877572

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: LATICINIOS JAGUARIBE LTDA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005373-23.2012.8.06.0107 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA em face de LATICINIOS JAGUARIBE LTDA, qualificados nos autos, objetivando a satisfação do crédito. Intimado para impulsionar o feito ou requerer o que entender de direito, o exequente permaneceu inerte (Id 136145734, Id 142864983). É o que importa relatar. II. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que o feito encontra-se sem andamento, por inércia da parte exequente. Caracterizado, portanto, o abandono de causa, hipótese de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, III, do CPC). Destaco que, de acordo com o entendimento jurisprudencial majoritário, é cabível a extinção de execução fiscal por abandono de causa, quando não embargada. Neste sentido, cito o precedente abaixo, do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem asseverou que ocorreu abandono da causa, uma vez que, após a intimação da parte exequente para se manifestar quanto à manutenção e/ou cumprimento do parcelamento, não houve atendimento da determinação judicial. 2. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ considera possível a extinção do feito, de ofício, sem resolução do mérito, por abandono do polo ativo, quando a parte se mantiver inerte, independentemente de requerimento da parte adversa. 3. Havendo a intimação pessoal do representante da Fazenda para dar prosseguimento ao feito e permanecendo ele inerte, cabe ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa. 4. Recurso Especial não provido. (STJ, REsp 1674261/RJ 2017/0122492-8, Segunda Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, julgamento 17/08/2017, DJe 13/09/2017) Ante o exposto, EXTINGO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do NCPC. Sem custas, em virtude da isenção do ente público (art. 5º, I, Lei nº 16.132/2016). Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 496, § 3º, III, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito - Em respondência

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142877572

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: LATICINIOS JAGUARIBE LTDA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005373-23.2012.8.06.0107 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA em face de LATICINIOS JAGUARIBE LTDA, qualificados nos autos, objetivando a satisfação do crédito. Intimado para impulsionar o feito ou requerer o que entender de direito, o exequente permaneceu inerte (Id 136145734, Id 142864983). É o que importa relatar. II. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que o feito encontra-se sem andamento, por inércia da parte exequente. Caracterizado, portanto, o abandono de causa, hipótese de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, III, do CPC). Destaco que, de acordo com o entendimento jurisprudencial majoritário, é cabível a extinção de execução fiscal por abandono de causa, quando não embargada. Neste sentido, cito o precedente abaixo, do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem asseverou que ocorreu abandono da causa, uma vez que, após a intimação da parte exequente para se manifestar quanto à manutenção e/ou cumprimento do parcelamento, não houve atendimento da determinação judicial. 2. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ considera possível a extinção do feito, de ofício, sem resolução do mérito, por abandono do polo ativo, quando a parte se mantiver inerte, independentemente de requerimento da parte adversa. 3. Havendo a intimação pessoal do representante da Fazenda para dar prosseguimento ao feito e permanecendo ele inerte, cabe ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa. 4. Recurso Especial não provido. (STJ, REsp 1674261/RJ 2017/0122492-8, Segunda Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, julgamento 17/08/2017, DJe 13/09/2017) Ante o exposto, EXTINGO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do NCPC. Sem custas, em virtude da isenção do ente público (art. 5º, I, Lei nº 16.132/2016). Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 496, § 3º, III, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito - Em respondência

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142877572

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: LATICINIOS JAGUARIBE LTDA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005373-23.2012.8.06.0107 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA em face de LATICINIOS JAGUARIBE LTDA, qualificados nos autos, objetivando a satisfação do crédito. Intimado para impulsionar o feito ou requerer o que entender de direito, o exequente permaneceu inerte (Id 136145734, Id 142864983). É o que importa relatar. II. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que o feito encontra-se sem andamento, por inércia da parte exequente. Caracterizado, portanto, o abandono de causa, hipótese de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, III, do CPC). Destaco que, de acordo com o entendimento jurisprudencial majoritário, é cabível a extinção de execução fiscal por abandono de causa, quando não embargada. Neste sentido, cito o precedente abaixo, do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem asseverou que ocorreu abandono da causa, uma vez que, após a intimação da parte exequente para se manifestar quanto à manutenção e/ou cumprimento do parcelamento, não houve atendimento da determinação judicial. 2. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ considera possível a extinção do feito, de ofício, sem resolução do mérito, por abandono do polo ativo, quando a parte se mantiver inerte, independentemente de requerimento da parte adversa. 3. Havendo a intimação pessoal do representante da Fazenda para dar prosseguimento ao feito e permanecendo ele inerte, cabe ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa. 4. Recurso Especial não provido. (STJ, REsp 1674261/RJ 2017/0122492-8, Segunda Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, julgamento 17/08/2017, DJe 13/09/2017) Ante o exposto, EXTINGO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do NCPC. Sem custas, em virtude da isenção do ente público (art. 5º, I, Lei nº 16.132/2016). Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 496, § 3º, III, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito - Em respondência

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142877572

02/04/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142877572

02/04/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142877572

02/04/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142877572

02/04/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142877572

02/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142877572

02/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142877572

02/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142877572

02/04/2025, 17:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/04/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 15:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:25

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:17

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:17

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:17

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:03

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:03

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:03

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:03

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136145734

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARAEXECUTADO: LATICINIOS JAGUARIBE LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005373-23.2012.8.06.0107Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em conclusão. INTIME-SE, novamente, o exequente e o executado sobre a resposta da penhora online, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência

24/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136145734

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARAEXECUTADO: LATICINIOS JAGUARIBE LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005373-23.2012.8.06.0107Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em conclusão. INTIME-SE, novamente, o exequente e o executado sobre a resposta da penhora online, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência

24/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136145734

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARAEXECUTADO: LATICINIOS JAGUARIBE LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005373-23.2012.8.06.0107Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em conclusão. INTIME-SE, novamente, o exequente e o executado sobre a resposta da penhora online, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência

24/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136145734

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARAEXECUTADO: LATICINIOS JAGUARIBE LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005373-23.2012.8.06.0107Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em conclusão. INTIME-SE, novamente, o exequente e o executado sobre a resposta da penhora online, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136145734

21/02/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136145734

21/02/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136145734

21/02/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136145734

21/02/2025, 08:40