Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3003996-41.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3003996-41.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:39

Juntada de despacho

11/03/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3003996-41.2022.8.06.0001. RECORRENTE: BELLA & CHIC CABELEIREIROS LTDA. RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BELLA & CHIC CABELEIREIROS LTDA. RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Dezembro de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3003996-41.2022.8.06.0001

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BELLA & CHIC CABELEIREIROS LTDA. RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3003996-41.2022.8.06.0001 Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 01/2023 (DJ de 11/08/2023). O recurso interposto por BELLA & CHIC CABELEIREIROS LTDA é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 23/06/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID 4

21/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 20:24

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

09/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/07/2023, 13:37

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de recurso

03/07/2023, 11:13

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 15:10

DECISÃO

•15/12/2023, 15:45

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