Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0238844-24.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0238844-24.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 30/10/2025. Documento: 180104719

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 Documento: 180104719

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180104719

28/10/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:20

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2023, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 20:26

Conclusos para despacho

30/03/2023, 19:02

Juntada de documentos diversos

30/03/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0238844-24.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: LUIS SERGIO FRAGA ROCHA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Participaram do julga Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

27/02/2023, 00:00

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022, 06:38

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0805/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908

17/08/2022, 18:42

Mov. [39] - Recurso Eletrônico

16/08/2022, 14:29

Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

16/08/2022, 14:29

Mov. [37] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

16/08/2022, 12:57

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 15:20

Despacho

•30/03/2023, 20:26

—

Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 30/10/2025. Documento: 180104719

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 Documento: 180104719

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180104719

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de documentos diversos

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0805/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908

Mov. [39] - Recurso Eletrônico

Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

Mov. [37] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

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