Apelação Cível 0051269-29.2020.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.464,92

Órgão julgador

Tereze Neumann Duarte Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

MARIA VANUSA FREIRE DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

16/10/2023, 13:10

Baixa Definitiva

16/10/2023, 13:10

Transitado em Julgado

16/10/2023, 13:09

Certidão de Trânsito em Julgado

16/10/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:08

Decorrendo Prazo

25/08/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:52

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:37

Disponibilização Base de Julgados

05/08/2023, 07:31

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

04/08/2023, 15:05

Recurso Especial não admitido

04/08/2023, 14:23

Conclusos para admissibilidade recursal

12/07/2023, 15:21

Todas as movimentações(66)

Remessa

16/10/2023, 13:10

Baixa Definitiva

16/10/2023, 13:10

Transitado em Julgado

16/10/2023, 13:09

Certidão de Trânsito em Julgado

16/10/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•04/08/2023, 14:23

TipoProcessoDocumento#538

•23/03/2022, 17:23

Decorrendo Prazo

25/08/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:52

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:37

Disponibilização Base de Julgados

05/08/2023, 07:31

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

04/08/2023, 15:05

Recurso Especial não admitido

04/08/2023, 14:23

Conclusos para admissibilidade recursal

12/07/2023, 15:21

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:20

Decorrido prazo

12/07/2023, 15:20

Decorrendo Prazo

20/06/2023, 16:31

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias

20/06/2023, 16:31

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 07:34

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

09/06/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 19:18

Entranhamento

09/06/2023, 19:17

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 16:50

Juntada de Petição

06/06/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:27

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

19/04/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 08:11

Juntada de Acórdão

05/04/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

19/09/2022, 15:22

Conclusos para despacho

23/08/2022, 21:15

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

23/08/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

16/08/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:45

Despacho Aguardando Envio ao DJe

13/06/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 08:59

Juntada de Petição

26/05/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 00:38

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 10:40

Disponibilização Base de Julgados

24/03/2022, 07:38

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

23/03/2022, 17:23

Expedição de Decisão.

23/03/2022, 17:23

Negado seguimento ao recurso

23/03/2022, 17:23

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:05

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 12:05

Registrado para Retificada a autuação

11/03/2022, 11:45

Recebidos os autos com Recurso

03/03/2022, 21:16