Procedimento Comum Cível 0192671-15.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorte EtárioVagaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 08/10/2024

10/10/2024, 12:20

Juntada de Certidão

10/10/2024, 12:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de Colégio da Policia Militar do Ceará General Edgar Facó em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:35

Decorrido prazo de KELLY BENEVIDES ALBUQUERQUE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:18

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 11:17

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 103732945

13/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103732945

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OSCAR DE PAULA VASCONCELOS REU: FENAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGAR FACÓ, ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0192671-15.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [CORTE ETÁRIO] Vistos e examinados. Realizada a intimação da parte demandante para manifestar interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entendesse de direito, sob pena de extinção do processo, este permaneceu inerte (ID. 86730765). É o que importa relatar. Decido. Entendo evidenciada a hipótese de abandono da causa, frente a postura desidiosa do demandante, que deixou de cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo. No presente caso, o demandante foi regularmente instado a demonstrar interesse no prosseguimento do feito, uma vez que não se manifesta nos autos há anos, e deixou decorrer o prazo sem fazê-lo. Com isso, ficou caracterizado o abandono da causa (por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias). Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas e sem honorários, exegese dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se, e após o decurso do prazo recursal, não havendo recurso, arquivem-se estes autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 08/10/2024

10/10/2024, 12:20

Juntada de Certidão

10/10/2024, 12:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de Colégio da Policia Militar do Ceará General Edgar Facó em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:35

Decorrido prazo de KELLY BENEVIDES ALBUQUERQUE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:18

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 11:17

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 103732945

13/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103732945

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OSCAR DE PAULA VASCONCELOS REU: FENAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGAR FACÓ, ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0192671-15.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [CORTE ETÁRIO] Vistos e examinados. Realizada a intimação da parte demandante para manifestar interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entendesse de direito, sob pena de extinção do processo, este permaneceu inerte (ID. 86730765). É o que importa relatar. Decido. Entendo evidenciada a hipótese de abandono da causa, frente a postura desidiosa do demandante, que deixou de cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo. No presente caso, o demandante foi regularmente instado a demonstrar interesse no prosseguimento do feito, uma vez que não se manifesta nos autos há anos, e deixou decorrer o prazo sem fazê-lo. Com isso, ficou caracterizado o abandono da causa (por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias). Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas e sem honorários, exegese dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se, e após o decurso do prazo recursal, não havendo recurso, arquivem-se estes autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103732945

11/09/2024, 17:33

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/09/2024, 20:27

Conclusos para despacho

24/05/2024, 19:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:25

Decorrido prazo de KELLY BENEVIDES ALBUQUERQUE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:11

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85192780

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: OSCAR DE PAULA VASCONCELOS REU: FENAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGAR FACÓ, ESTADO DO CEARA DESPACHO Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0192671-15.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [CORTE ETÁRIO]

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85192780

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85192780

03/05/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:03

Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/01/2024, 12:06

Determinado o cancelamento da distribuição

13/12/2023, 07:59

Conclusos para decisão

12/12/2022, 15:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/12/2022 23:59.

10/12/2022, 04:19

Decorrido prazo de KELLY BENEVIDES ALBUQUERQUE em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:54

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

14/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 17:14

Conclusos para despacho

01/11/2022, 10:25

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 00:32

Mov. [43] - Certidão emitida

08/02/2022, 12:58

Mov. [42] - Decurso de Prazo

08/02/2022, 12:57

Mov. [41] - Certidão emitida

23/08/2021, 23:43

Mov. [40] - Encerrar análise

12/08/2021, 16:24

Mov. [39] - Certidão emitida

12/08/2021, 16:23

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

12/08/2021, 16:21

Mov. [37] - Decurso de Prazo

12/08/2021, 16:21

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575

23/03/2021, 00:37

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0102/2021 Teor do ato: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Advogados(s): Kelly Benevides Albuquerque (OAB 33983/CE)

19/03/2021, 06:32

Mov. [34] - Documento Analisado

18/03/2021, 13:02

Mov. [33] - Mero expediente: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

16/03/2021, 17:25

Mov. [32] - Certidão emitida

01/04/2018, 20:22

Mov. [31] - Documento

01/04/2018, 20:22

Mov. [30] - Documento

01/04/2018, 20:19

Mov. [29] - Concluso para Despacho

12/03/2018, 15:55

Mov. [28] - Encerrar documento - benefício

12/03/2018, 15:55

Mov. [27] - Certidão emitida

12/03/2018, 15:55

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

12/03/2018, 15:55

Mov. [25] - Certidão emitida

01/02/2018, 08:06

Mov. [24] - Documento

01/02/2018, 08:06

Mov. [23] - Documento

01/02/2018, 08:04

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/008491-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2018 Local: Oficial de justiça - Nacilda Sampaio de Sousa

22/01/2018, 17:19

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/008502-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

22/01/2018, 17:17

Mov. [20] - Expedição de Carta

22/01/2018, 17:15

Mov. [19] - Certidão emitida

17/01/2018, 10:53

Mov. [18] - Certidão emitida

17/01/2018, 10:48

Mov. [17] - Certidão emitida

17/01/2018, 10:45

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2018, 16:40

Mov. [15] - Mandado

13/12/2017, 15:08

Mov. [14] - Conclusão

13/12/2017, 09:17

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

13/12/2017, 09:17

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

13/12/2017, 09:17

Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/12/2017, 08:52

Mov. [10] - Certidão emitida

13/12/2017, 08:52

Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2017, 09:48

Mov. [8] - Concluso para Despacho

11/12/2017, 11:40

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: plantão civel

11/12/2017, 11:40

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: plantão civel

11/12/2017, 11:40

Mov. [5] - Expedição de Mandado

09/12/2017, 17:26

Mov. [4] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2017, 17:10

Mov. [3] - Documento

09/12/2017, 15:06

Mov. [2] - Documento

09/12/2017, 15:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2017, 15:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2024, 17:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2024, 17:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2024, 17:33

SENTENÇA

•05/09/2024, 20:27

DESPACHO

•30/04/2024, 17:03

DESPACHO

•13/12/2023, 07:59

DECISÃO

•08/11/2022, 17:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2021, 17:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2018, 16:40

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/12/2017, 09:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/12/2017, 17:10