Recurso Inominado Cível 3000125-75.2024.8.06.0019 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LIGIA RISALVA ALVES OLIVEIRA

CPF 051.***.***-86

Autor

MERCADO DO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/01/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 14:16

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Perguntas Frequentes

MIGUEL WESLEY ALVES OLIVEIRA

OAB/CE 49435•Representa: ATIVO

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/CE 34266•Representa: PASSIVO

GERALDO AUGUSTO LEITE JUNIOR

OAB/CE 22218•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:16

Decorrido prazo de MIGUEL WESLEY ALVES OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO LEITE JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:06

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 31413562

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31413562

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31413562

27/11/2025, 09:18

Conhecido o recurso de LIGIA RISALVA ALVES OLIVEIRA - CPF: 051.585.303-86 (RECORRENTE) e não-provido

26/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/11/2025, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2025, 16:48

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/11/2025, 18:02

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 30472679

07/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 30472679

07/11/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 16:28

Despacho

•03/11/2025, 09:45

Decisão

•29/03/2025, 03:05

Decisão

•29/03/2025, 03:05

Despacho

•12/11/2024, 12:13

Intimação da Sentença

•07/10/2024, 15:25

Intimação da Sentença

•07/10/2024, 15:25

Sentença

•04/10/2024, 15:55

Despacho

•15/02/2024, 00:25

Decisão

•07/02/2024, 20:59

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