Procedimento Comum Cível 0005826-84.2019.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.417,69

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Orós

Partes do Processo

RITA DE CASTRO LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

RITA DE CASTRO LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 11/06/2024

02/07/2024, 16:42

Juntada de Certidão

02/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de Enel em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:32

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:32

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 84837123

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RITA DE CASTRO LIMA Requerido: ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0005826-84.2019.8.06.0135 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Repetição de Indébito Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E TUTELA DE EVIDÊNCIA ajuizada por RITA DE CASTRO LIMA em face de ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ. Em sua inicial (ID nº 68459821), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elét

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 84837123

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84837123

03/05/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:54

Julgado improcedente o pedido

01/05/2024, 19:00

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:13

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 11/06/2024

02/07/2024, 16:42

Juntada de Certidão

02/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de Enel em 22/05/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2024, 15:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2024, 15:54

23/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:32

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:32

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 84837123

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RITA DE CASTRO LIMA Requerido: ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0005826-84.2019.8.06.0135 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Repetição de Indébito Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E TUTELA DE EVIDÊNCIA ajuizada por RITA DE CASTRO LIMA em face de ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ. Em sua inicial (ID nº 68459821), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elét

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 84837123

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84837123

03/05/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:54

Julgado improcedente o pedido

01/05/2024, 19:00

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#

11/03/2024, 11:36

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 21:07

Mov. [9] - Encerrar análise

08/02/2021, 11:51

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

24/12/2019, 00:49

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

10/12/2019, 06:44

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0039/2019Data da Publicacao: 12/11/2019Numero do Diario: 2264

19/11/2019, 17:53

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2019, 15:23

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 10:25

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2019, 08:53

Mov. [2] - Conclusão

12/10/2019, 17:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/10/2019, 17:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2024, 15:54

SENTENÇA

•01/05/2024, 19:00

TipoProcessoDocumento#551

•31/10/2019, 08:53