Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0202661-88.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0202661-88.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 21:22

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:11

Juntada de documentos diversos

30/03/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0202661-88.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCO ROMERO PRACIANO MENDES PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Participaram Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

27/02/2023, 00:00

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022, 01:50

Mov. [64] - Recurso Eletrônico

22/07/2022, 12:34

Mov. [63] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

22/07/2022, 12:33

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0734/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 2889

20/07/2022, 20:58

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 02:09

Mov. [60] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

12/07/2022, 13:22

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02216732-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/07/2022 22:58

07/07/2022, 23:05

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/07/2022, 02:35

Mov. [57] - Documento Analisado

05/07/2022, 12:51

Mov. [56] - Sem efeito suspensivo: Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2°, da Lei n° 9.099/1995. Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal.

04/07/2022, 18:57

Documentos

DESPACHO

•23/04/2023, 21:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2023, 15:10

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Partes do Processo(6)