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MonitóriaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 197.192,93

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAPAJE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

URBANO VITALINO DE MELO NETO

OAB/PE 17700·CPF·Representa: Autor

FATIMA NORACI PINTO BARRETO DE SOUSA

OAB/CE 4726·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO ROCHA DE ARAUJO BASTOS

OAB/CE 32253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193786462

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193786462

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193786462

25/02/2026, 09:36

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de RAMON SIQUEIRA ARNEIRO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:46

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 184453224

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184453224

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184453224

28/11/2025, 15:02

Julgado procedente o pedido

27/11/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

15/06/2025, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:16

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:07

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193786462

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193786462

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193786462

25/02/2026, 09:36

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:35

Intimação da Sentença

•28/11/2025, 15:02

24/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de RAMON SIQUEIRA ARNEIRO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:46

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 184453224

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184453224

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184453224

28/11/2025, 15:02

Julgado procedente o pedido

27/11/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

15/06/2025, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:16

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:07

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de FATIMA NORACI PINTO BARRETO DE SOUSA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:52

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 80152619

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001911-35.2019.8.06.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. Promovido: MUNICIPIO DE ITAPAJE DESPACHO Analisados os autos, trata-se de ação monitória, inicial ao id. 68429943, fora apresentado embargos monitórios ao id. 6

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 80152619

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80152619

05/05/2024, 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:19

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:42

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 16:09

Mov. [71] - Concluso para Despacho

18/07/2023, 14:32

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

07/07/2023, 08:58

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WITJ.23.01804362-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/07/2023 17:12

06/07/2023, 18:40

Mov. [68] - Certidão emitida

01/07/2023, 05:18

Mov. [67] - Certidão emitida

20/06/2023, 12:46

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2023, 13:53

Mov. [65] - Concluso para Despacho

04/02/2023, 09:38

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WITJ.23.01800004-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/01/2023 17:54

03/01/2023, 19:35

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0268/2022Data da Publicacao: 07/12/2022Numero do Diario: 2982

06/12/2022, 21:35

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0268/2022Teor do ato: R.H. Intime-se o exequente a fim de que se manifeste acerca da peticao de fls. 239-240. Cumpra-se. Expedientes Necessarios.Advogados(s): Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB 17700/PE), Fatima Noraci Pinto Barreto de Sousa (OAB 4726/CE)

05/12/2022, 02:00

Mov. [61] - Certidão emitida

02/12/2022, 14:31

Mov. [60] - Mero expediente: R.H. Intime-se o exequente a fim de que se manifeste acerca da peticao de fls. 239-240. Cumpra-se. Expedientes Necessarios.

13/10/2022, 08:52

Mov. [59] - Concluso para Despacho

29/06/2022, 13:46

Mov. [58] - Mero expediente: R.h., Face a redistribuicao dos presentes autos, conforme determinacao contida na Portaria n 849/2022, proceda a Secretaria com a localizacao dos autos na fila correta. Expedientes Necessarios.

28/05/2022, 21:49

Mov. [57] - Conclusão

13/05/2022, 11:44

Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao decorrente da transformacao das 1 e 2 Varas da Comarca de Itapaje em Vara Unica Criminal e 1 Vara Civel da Mesma Comarca, respectivamente, e da criacao da 2 Vara Civel da Comarca, realizadas pela Portaria n. 849/2022, publicada no DJE no dia 25 de abril de 2022.

13/05/2022, 11:44

Mov. [56] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao decorrente da transformacao das 1 e 2 Varas da Comarca de Itapaje em Vara Unica Criminal e 1 Vara Civel da Mesma Comarca, respectivamente, e da criacao da 2 Vara Civel da Comarca, realizadas pela Portaria n. 849/2022, publicada no DJE no dia 25 de abril de 2022.

13/05/2022, 11:44

Mov. [54] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinacao contida na Portaria de n 849/2022 ,publicada no Diario da Justica Estadual em 25 de abril de 2022. O referido e verdade. Dou fe.

10/05/2022, 12:33

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

09/03/2022, 15:49

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WITJ.22.01800939-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/03/2022 14:35

09/03/2022, 15:00

Mov. [51] - Concluso para Despacho

15/10/2021, 08:26

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

15/10/2021, 08:21

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WITJ.21.00176266-5Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 15/10/2021 07:43

15/10/2021, 07:55

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0398/2021Data da Publicacao: 27/09/2021Numero do Diario: 2703

24/09/2021, 22:46

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2021, 03:50

Mov. [46] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2021, 14:03

Mov. [45] - Mero expediente: R.H., Nos termos do artigo 702, 5, do Codigo de Processo Civil, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste, em 15 dias, sobre o teor dos embargos opostos as fls. 185-192. Cumpra-se. Expedientes Necessarios.

09/02/2021, 14:01

Mov. [44] - Conclusão

04/02/2021, 15:48

Mov. [43] - Documento

04/02/2021, 15:48

Mov. [42] - Documento

04/02/2021, 15:48

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

04/02/2021, 15:48

Mov. [40] - Ofício

04/02/2021, 15:48

Mov. [38] - Petição

04/02/2021, 15:48

Mov. [39] - Petição

04/02/2021, 15:48

Mov. [37] - Documento

04/02/2021, 15:48

Mov. [35] - Mandado

04/02/2021, 15:48

Mov. [36] - Documento

04/02/2021, 15:48

Mov. [34] - Documento

04/02/2021, 15:48

Mov. [32] - Documento

04/02/2021, 15:48

Mov. [33] - Documento

04/02/2021, 15:48

Mov. [30] - Documento

04/02/2021, 15:48

Mov. [31] - Documento

04/02/2021, 15:48

Mov. [29] - Documento

04/02/2021, 15:48

Mov. [27] - Petição

04/02/2021, 15:48

Mov. [28] - Documento

04/02/2021, 15:48

Mov. [25] - Documento

04/02/2021, 15:48

Mov. [26] - Documento

04/02/2021, 15:48

Mov. [24] - Documento

04/02/2021, 15:48

Mov. [23] - Documento

04/02/2021, 15:48

Mov. [22] - Documento

04/02/2021, 15:48

Mov. [21] - Documento

04/02/2021, 15:47

Mov. [20] - Documento

04/02/2021, 15:47

Mov. [19] - Documento

04/02/2021, 15:47

Mov. [18] - Remessa: Remessa para digitalizacao

09/09/2020, 11:54

Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WITJ.20.00169713-7Tipo da Peticao: Embargos MonitoriosData: 05/08/2020 13:17

14/08/2020, 09:28

Mov. [16] - Certidão emitida: CERTIFICA que na data de hoje, a Dra. Diana Dutra de Mesquita fez carga dos seguintes processos: 0001911-35.2019.8.06.0100 0007231-42.2014.8.06.0100 0004274-10.2010.8.06.0100 0004990-37.2010.8.06.0100 0009840-90.2017.8.06.0100 O referido e verdade. Dou fe.

28/07/2020, 10:32

Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

28/07/2020, 10:23

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2020, 01:00

Mov. [12] - Expedição de Mandado

16/03/2020, 14:01

Mov. [10] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Itapaje

23/07/2019, 09:32

Mov. [11] - Recebimento

23/07/2019, 09:32

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2019, 08:21

Mov. [8] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Claudia Waleska Mattos Mascarenhas

15/07/2019, 11:35

Mov. [7] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Monitoria - Numero: 80000 - Complemento: PROTOCOLO N 35.637/2019RECEBIDO EM: 21/06/2019

15/07/2019, 11:02

Mov. [5] - Recebimento

15/07/2019, 11:01

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Itapaje

15/07/2019, 11:01

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Claudia Waleska Mattos Mascarenhas

28/06/2019, 10:06

Mov. [3] - Recebimento

30/05/2019, 08:08

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Itapaje

29/05/2019, 14:55

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/05/2019, 14:54

Intimação da Sentença

•28/11/2025, 15:02

Sentença

•27/11/2025, 16:13

Despacho

•01/04/2025, 17:29

Despacho

•23/02/2024, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2023, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2022, 21:49

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 15:47

Anexo de movimentação

•23/07/2019, 08:21