Procedimento Comum Cível 0003431-30.2019.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 4.414,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 199002536

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 199002536

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199002536

07/04/2026, 16:30

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de LILIANA NARA TEIXEIRA DA CRUZ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2026. Documento: 190397398

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190397398

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190397398

03/02/2026, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:03

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190020174

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190020174

30/01/2026, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2026, 13:30

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 199002536

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 199002536

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199002536

07/04/2026, 16:30

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de LILIANA NARA TEIXEIRA DA CRUZ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2026. Documento: 190397398

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190397398

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190397398

03/02/2026, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:03

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190020174

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190020174

30/01/2026, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2026, 13:30

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190020174

29/01/2026, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 10:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/01/2026, 13:41

Conclusos para decisão

07/08/2025, 17:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:45

Juntada de certidão

07/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:14

Decorrido prazo de LILIANA NARA TEIXEIRA DA CRUZ em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:05

Decorrido prazo de LILIANA NARA TEIXEIRA DA CRUZ em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:05

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 127060376

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127060376

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003431-30.2019.8.06.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: WALDONES DA CRUZ SOARES Promovido: MUNICIPIO DE ITAPAJE DESPACHO Compulsando os autos, nota-se que desde o ajuizamento desta demanda até a data de hoje já decorreu lapso temporal significativo. Observou-se também que a parte autora apresentou Réplica, conforme petição de id. 80231646. Desse modo, o processo está apto ao julgamento, assim, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem o que entenderem de direito, tudo sob pena de preclusão. Advirtam-se as partes que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra. No caso em espécie, deve-se observar o que determina o art. 183 do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se e em seguida abra-se conclusão. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura digital. Vanessa Malveira Cavalcanti Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127060376

09/12/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:22

Decorrido prazo de LILIANA NARA TEIXEIRA DA CRUZ em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:54

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:55

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 79185350

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003431-30.2019.8.06.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: WALDONES DA CRUZ SOARES Promovido: MUNICIPIO DE ITAPAJE DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Decorrido o prazo, certifique-se e em seguida abra-se conclusão. Expe

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 79185350

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79185350

05/05/2024, 19:57

Juntada de Petição de réplica

23/02/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:56

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de contestação

09/06/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:26

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 20:31

Mov. [49] - Expedição de Carta

08/11/2022, 13:55

Mov. [48] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei para publicação no DJE /PORTAL pertinente , nesta data,os atos necessários para cumprir a determinação contida em despacho/decisão/sentença exarado(a) nos presentes autos . O referido é verdade. Dou fé.

07/11/2022, 17:17

Mov. [47] - Outras Decisões: R.H. Tendo em vista que fora expedido ofício de fl.33 de citação do Município de Itapajé porém não tem comprovação de remessa fo referido ato. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários.

04/11/2022, 23:01

Mov. [46] - Certidão emitida

01/09/2022, 22:31

Mov. [45] - Concluso para Despacho

24/08/2022, 17:23

Mov. [44] - Mero expediente: R.H., Face a redistribuição dos presentes autos, conforme determinação contida na Portaria n° 849/2022, proceda à Secretaria com a localização dos autos na fila correta. Expedientes Necessários.

25/07/2022, 10:21

Mov. [43] - Conclusão

23/07/2022, 20:39

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: Resolução nº 07/2020

23/07/2022, 20:39

Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução nº 07/2020

23/07/2022, 20:39

Mov. [40] - Procuração: Substabelecimento

20/04/2022, 13:01

Mov. [39] - Documento

20/04/2022, 12:27

Mov. [38] - Ofício

20/04/2022, 12:27

Mov. [37] - Documento

20/04/2022, 12:27

Mov. [36] - Documento

20/04/2022, 12:27

Mov. [35] - Documento

20/04/2022, 12:27

Mov. [34] - Documento

20/04/2022, 12:27

Mov. [33] - Documento

20/04/2022, 12:26

Mov. [32] - Documento

20/04/2022, 12:26

Mov. [31] - Documento

20/04/2022, 12:26

Mov. [30] - Documento

20/04/2022, 12:26

Mov. [29] - Documento

20/04/2022, 12:26

Mov. [28] - Documento

20/04/2022, 12:26

Mov. [27] - Documento

20/04/2022, 12:25

Mov. [26] - Documento

20/04/2022, 12:25

Mov. [25] - Documento

20/04/2022, 12:25

Mov. [24] - Documento

20/04/2022, 12:25

Mov. [23] - Documento

20/04/2022, 12:24

Mov. [22] - Documento

20/04/2022, 12:24

Mov. [21] - Documento

20/04/2022, 12:23

Mov. [20] - Documento

20/04/2022, 12:23

Mov. [19] - Documento

20/04/2022, 12:23

Mov. [18] - Documento

20/04/2022, 12:23

Mov. [17] - Documento

20/04/2022, 12:22

Mov. [16] - Documento

20/04/2022, 12:22

Mov. [15] - Documento

20/04/2022, 12:22

Mov. [14] - Conversão para Processo Digital

10/06/2021, 13:49

Mov. [13] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: da procuradoria do municipio de itapaje

11/03/2021, 11:40

Mov. [12] - Remessa: procuradoria do municipio

09/09/2020, 08:20

Mov. [11] - Expedição de Ofício

27/08/2020, 14:38

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2020, 14:38

Mov. [9] - Recebimento

03/02/2020, 09:00

Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2020, 11:23

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 03:13

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 05:54

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 09/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 01:46

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: JULIANA PORTO SALES

04/11/2019, 17:05

Mov. [3] - Recebimento

17/09/2019, 12:39

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Itapajé

16/09/2019, 11:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/09/2019, 16:14

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:57

Intimação da Sentença

•03/02/2026, 09:03

Intimação da Sentença

•03/02/2026, 09:03

Sentença

•29/01/2026, 13:30

Decisão

•28/01/2026, 10:58

Despacho

•26/11/2024, 14:22

Despacho

•06/02/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 09:26

Documentos Diversos

•04/11/2022, 23:01

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2022, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 12:27

Anexo de movimentação

•15/01/2020, 11:23