Execução Fiscal 0809609-94.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 49.392,35

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

OPERADORA PORTUARIA TRUST EXPRESS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 12:33

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:45

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:07

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (EXEQUENTE)

29/05/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 09:22

Juntada de certidão

10/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 09:40

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 18:47

Todas as movimentações(54)

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 12:33

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:45

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 11:26

Decisão

•10/07/2025, 12:33

10/06/2025, 01:07

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (EXEQUENTE)

29/05/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 09:22

Juntada de certidão

10/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 09:40

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:45

Juntada de certidão

01/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão

08/05/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2024, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024. Documento: 85372374

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809609-94.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: OPERADORA PORTUARIA TRUST EXPRESS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao process Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85372374

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85372374

05/05/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 14:35

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

05/05/2024, 14:30

Juntada de ordem de bloqueio

24/01/2024, 16:13

Juntada de informação

24/01/2024, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 15:19

Conclusos para decisão

04/08/2023, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 06:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:47

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/03/2023, 21:16

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 19:10

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2022, 08:30

Mov. [10] - Concluso para Despacho

29/11/2022, 14:20

Mov. [9] - Certidão emitida: EF - 50235 - Certidão Genérica

29/11/2022, 14:20

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/160248-9 Situação: Distribuído em 04/08/2022 Local: Oficial de justiça - Edivaldo Monteiro Viana Junior

04/08/2022, 15:20

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2022, 11:22

Mov. [6] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

21/04/2022, 20:18

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR071199580TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Operadora Portuaria Trust Express Ltda Diligência : 03/01/2022

03/01/2022, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

15/12/2021, 18:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 08:35

Mov. [2] - Conclusão

18/10/2021, 15:18

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2021, 15:18

Decisão

•29/05/2025, 18:27

Decisão

•29/05/2025, 18:27

Decisão

•26/08/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:45

Decisão

•08/05/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•05/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•05/05/2024, 14:35

Decisão

•07/08/2023, 15:19

Despacho

•12/04/2023, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2021, 08:35