Termo Circunstanciado 3000620-41.2023.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Termo Circunstanciado · 1ª Vara da Comarca de Massape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 04:36

Decorrido prazo de JOSE EDVAR DO NASCIMENTO FILHO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 08:24

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 155477036

30/05/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155477036

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155477036

28/05/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 09:09

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:25

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 04:36

Decorrido prazo de JOSE EDVAR DO NASCIMENTO FILHO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 12:55

Decisão

•17/03/2026, 13:12

11/06/2025, 08:24

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 155477036

30/05/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155477036

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155477036

28/05/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 09:09

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 12:57

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:43

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:47

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:40

Decorrido prazo de JOSE EDVAR DO NASCIMENTO FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:40

Decorrido prazo de JOSE EDVAR DO NASCIMENTO FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:27

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 08:27

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 08:27

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 135295414

26/02/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135295414

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000620-41.2023.8.06.0121. AUTOR: Delegacia de Polícia Civil de Massapê e outros REU: MIRIAM ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO DECISÃO Recebidos hoje. Em consonância com o parecer ministerial (Id 132857739), DETERMINO a redução do valor da prestação pecuniária pela metade, permitindo, ainda, seu parcelamento em dez parcelas iguais. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Contravenções Penais] Intime-se a autora do fato para manifestar concordância à proposta, ou justificar sua impossibilidade, no prazo de dez dias. Exp.Nec. Massape/CE, 10 de fevereiro de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135295414

24/02/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 10:48

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 13:42

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:26

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de diligência

17/10/2024, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 08:33

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:49

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:24

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:07

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:22

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO em 17/05/2024 23:59.

12/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2024 23:59.

12/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2024 23:59.

12/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO em 17/05/2024 23:59.

12/06/2024, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOSE EDVAR DO NASCIMENTO FILHO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:01

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 84097765

07/05/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000620-41.2023.8.06.0121. AUTOR: Delegacia de Polícia Civil de Massapê e outros REU: MIRIAM ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Contravenções Penais] Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência em que figura como autora do fato MIRIAM ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO, devidamente qualificado, incurso nas penas do art. 42 da LCP. No ID 77298979,

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 84097765

06/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

04/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84097765

04/05/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 16:34

Homologada a Transação

18/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:47

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:47

Juntada de ata da audiência

10/04/2024, 15:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FAUSTINO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de diligência

22/03/2024, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 08:45

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 19:07

Audiência Preliminar designada para 10/04/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.

26/01/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:06

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 09:37

Decisão

•09/03/2026, 09:41

Despacho

•11/02/2026, 16:00

Despacho

•09/02/2026, 09:53

Despacho

•25/09/2025, 13:45

Despacho

•29/08/2025, 13:15

Despacho

•21/05/2025, 09:09

Despacho

•01/04/2025, 12:57

Despacho

•18/03/2025, 12:43

Decisão

•18/02/2025, 10:48

Despacho

•09/12/2024, 13:42

Despacho

•06/09/2024, 10:49

Despacho

•12/08/2024, 14:24

Despacho

•30/07/2024, 13:07

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/04/2026, 12:55

Decisão

•17/03/2026, 13:12

Decisão

•09/03/2026, 09:41

Despacho

•11/02/2026, 16:00

Despacho

•09/02/2026, 09:53

Despacho

•25/09/2025, 13:45

Despacho

•29/08/2025, 13:15

Despacho

•21/05/2025, 09:09

Despacho

•01/04/2025, 12:57

Despacho

•18/03/2025, 12:43

Decisão

•18/02/2025, 10:48

Despacho

•09/12/2024, 13:42

Despacho

•06/09/2024, 10:49

Despacho

•12/08/2024, 14:24

Despacho

•30/07/2024, 13:07

Sentença

•18/04/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 19:07

Despacho

•18/01/2024, 14:06