Apelação / Remessa Necessária 0214338-81.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

OCEAN DROP S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

OAB/ES 16789·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

OCEAN DROP S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 10/03/2025

20/03/2025, 14:30

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de OCEAN DROP S.A. em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:13

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17726910

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17726910

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726910

07/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2025, 16:56

Conhecido o recurso de OCEAN DROP S.A. - CNPJ: 29.201.041/0001-28 (APELANTE) e provido

04/02/2025, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2025, 19:51

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 10/03/2025

20/03/2025, 14:30

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de OCEAN DROP S.A. em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/02/2025, 15:55

Despacho

•25/06/2024, 14:58

07/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:13

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17726910

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17726910

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726910

07/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2025, 16:56

Conhecido o recurso de OCEAN DROP S.A. - CNPJ: 29.201.041/0001-28 (APELANTE) e provido

04/02/2025, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17380911

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17380911

21/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:14

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de agravo interno

04/06/2024, 18:52

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 12475889

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 12475889

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12475889

23/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:31

Decorrido prazo de OCEAN DROP S.A. em 01/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 06:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 18:03

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8502562

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 8502562

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8502562

07/12/2023, 14:46

Negado seguimento ao recurso

17/11/2023, 16:46

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:47

Recebidos os autos

23/05/2023, 14:14

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 14:14

Decisão

•22/05/2024, 16:38

Decisão

•17/11/2023, 16:46

Despacho

•24/05/2023, 13:47

Despacho

•09/05/2023, 16:14

Sentença

•15/02/2023, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 15:11

Sentença (Outras)

•07/04/2022, 07:19

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 15:50