Apelação / Remessa Necessária 0210306-33.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 14886124

31/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 14885314

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 14886124

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 14885314

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14885314

29/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14886124

29/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

15/10/2024, 10:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

15/10/2024, 10:57

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 14886124

31/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 14885314

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 16:40

DECISÃO

•15/10/2024, 10:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 14886124

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 14885314

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14885314

29/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14886124

29/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

15/10/2024, 10:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

15/10/2024, 10:57

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

01/07/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:31

Decorrido prazo de GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:48

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 10630021

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 10630021

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10630021

04/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/01/2024, 08:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2024, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2024, 16:04

Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 10381832

20/12/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 10381832

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10381832

18/12/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2023, 15:46

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2023, 11:17

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 09:56

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:59

Decorrido prazo de GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2023, 16:51

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 7238176

28/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7238176

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7238176

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7238176

24/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/06/2023, 19:14

Conhecido o recurso de GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 24.443.608/0010-40 (APELANTE) e não-provido

27/06/2023, 09:50

Sentença confirmada

27/06/2023, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023, 17:51

Deliberado em Sessão - Adiado

19/06/2023, 15:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/06/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2023, 18:31

Pedido de inclusão em pauta

06/06/2023, 18:28

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:12

Conclusos para decisão

01/06/2023, 07:35

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:25

Recebidos os autos

22/05/2023, 14:00

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:00

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 14:00

DECISÃO

•15/10/2024, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 18:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/04/2024, 15:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2024, 17:21

DESPACHO

•15/12/2023, 11:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 09:50

DESPACHO

•06/06/2023, 18:28

DESPACHO

•06/06/2023, 14:12

DESPACHO

•23/05/2023, 15:25

DESPACHO

•09/05/2023, 16:12

SENTENÇA

•15/02/2023, 18:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2022, 14:50

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 16:40

DECISÃO

•15/10/2024, 10:59

DECISÃO

•15/10/2024, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 18:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/04/2024, 15:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2024, 17:21

DESPACHO

•15/12/2023, 11:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 09:50

DESPACHO

•06/06/2023, 18:28

DESPACHO

•06/06/2023, 14:12

DESPACHO

•23/05/2023, 15:25

DESPACHO

•09/05/2023, 16:12

SENTENÇA

•15/02/2023, 18:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2022, 14:50

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/04/2022, 09:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2022, 16:06