Apelação / Remessa Necessária 0001986-66.2000.8.06.0124 - TJCE | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Popular · Vara Única da Comarca de Milagres

Partes do Processo

HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE ROSA GATORNO

Autor

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CNPJ

Reu

ODIJAS DE PAULA FROTA

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR NEVES FURTADO

OAB/CE 39124·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA

OAB/CE 31372·CPF·Representa: Autor

FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA

OAB/CE 6947·CPF·Representa: Autor

ODIJAS DE PAULA FROTA

OAB/CE 11054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 07:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de RICARDO DE ARAUJO BARRETO

11/05/2026, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026. Documento: 36342253

30/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2026, 14:10

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 36342253

29/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2026, 17:58

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 17:58

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

25/04/2026, 18:14

Juntada de Petição de Parecer

25/04/2026, 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 19:45

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 34413598

06/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(33)

Juntada de certidão

12/05/2026, 07:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de RICARDO DE ARAUJO BARRETO

11/05/2026, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026. Documento: 36342253

30/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•04/03/2026, 13:28

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2026, 14:10

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 36342253

29/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2026, 17:58

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 17:58

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

25/04/2026, 18:14

Juntada de Petição de Parecer

25/04/2026, 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 19:45

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 34413598

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 34413598

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34413598

04/03/2026, 14:47

Declarada suspeição por FRANCISCO GLADYSON PONTES

04/03/2026, 13:28

Conclusos para decisão

04/03/2026, 06:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/03/2026, 06:25

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 33293996

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 33293996

05/02/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33293996

04/02/2026, 10:48

Declarada incompetência

03/02/2026, 12:38

Recebidos os autos

11/11/2025, 13:12

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:12

Distribuído por sorteio

11/11/2025, 13:12

Decisão

•03/02/2026, 12:38

Despacho

•10/11/2025, 10:00

Despacho

•23/07/2025, 07:53

Sentença

•26/05/2025, 16:40

Sentença

•26/05/2025, 16:40

Despacho

•10/03/2025, 11:01

Despacho

•10/12/2024, 10:54

Despacho

•10/12/2024, 10:54

Despacho

•22/10/2024, 08:42

Despacho

•29/06/2024, 14:15

Despacho

•03/05/2024, 13:38

Decisão

•06/02/2024, 09:20

Despacho

•22/11/2023, 08:12

Todos os documentos(49)

Despacho

•04/03/2026, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•04/03/2026, 13:28

Decisão

•03/02/2026, 12:38

Despacho

•10/11/2025, 10:00

Despacho

•23/07/2025, 07:53

Sentença

•26/05/2025, 16:40

Sentença

•26/05/2025, 16:40

Despacho

•10/03/2025, 11:01

Despacho

•10/12/2024, 10:54

Despacho

•10/12/2024, 10:54

Despacho

•22/10/2024, 08:42

Despacho

•29/06/2024, 14:15

Despacho

•03/05/2024, 13:38

Decisão

•06/02/2024, 09:20

Despacho

•22/11/2023, 08:12

Despacho

•02/11/2023, 19:39

Despacho

•20/09/2023, 08:59

Documento de Comprovação

•15/09/2023, 18:05

Despacho

•09/08/2023, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2021, 09:54

Voto Relator

•20/07/2021, 09:54

Voto Relator

•20/07/2021, 09:54

Voto Relator

•20/07/2021, 09:54

Voto Relator

•20/07/2021, 09:54

Voto Relator

•20/07/2021, 09:54

Voto Relator

•20/07/2021, 09:53

Voto Relator

•20/07/2021, 09:53

Voto Relator

•20/07/2021, 09:53

Ementa

•20/07/2021, 09:53

Ementa

•20/07/2021, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2021, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2021, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2021, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 12:49

Sentença

•14/06/2021, 12:47

Sentença

•14/06/2021, 12:47

Sentença

•14/06/2021, 12:47

Sentença

•14/06/2021, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2021, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2021, 08:18