Execução Fiscal 0010999-88.2012.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2012

Valor da Causa

R$ 11.982,68

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

F. F. SAMPAIO PESCADOS

CNPJ

Reu

FRANCISCO FELIX SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

28/08/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 21:01

Juntada de Certidão

04/07/2024, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de F. F. SAMPAIO PESCADOS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIX SAMPAIO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:55

Publicado Sentença em 08/05/2024. Documento: 85496485

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FRANCISCO FELIX SAMPAIO e outros Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0010999-88.2012.8.06.0053 Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a cobrança de créditos decorrentes de multa movido pela Fazenda Pública Estadual em face de F. F. Sampaio Pescados, conforme descritos na CDA juntada com a inicial. Frustrada a 1ª tentat

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85496485

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85496485

06/05/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 11:07

Extinto o processo por devedor não encontrado

06/05/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:24

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

28/08/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 21:01

Juntada de Certidão

04/07/2024, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de F. F. SAMPAIO PESCADOS em 29/05/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2024, 11:07

DESPACHO

•12/01/2024, 12:26

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIX SAMPAIO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:55

Publicado Sentença em 08/05/2024. Documento: 85496485

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FRANCISCO FELIX SAMPAIO e outros Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0010999-88.2012.8.06.0053 Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a cobrança de créditos decorrentes de multa movido pela Fazenda Pública Estadual em face de F. F. Sampaio Pescados, conforme descritos na CDA juntada com a inicial. Frustrada a 1ª tentat

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85496485

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85496485

06/05/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 11:07

Extinto o processo por devedor não encontrado

06/05/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:26

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 21:20

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023, 21:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 13:02

Juntada de documento de comprovação

09/10/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:01

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:25

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 19:26

Mov. [84] - Certidão emitida

06/06/2022, 16:23

Mov. [83] - Mero expediente: R.H. Considerando a devolução do AR de fls. 36 e a certidão do oficial de justiça de fls. 44, à secretaria de vara para consultar o endereço do executado junto ao SIEL e INFOJUD. Expedientes necessários.

07/04/2022, 11:31

Mov. [82] - Concluso para Despacho

18/03/2022, 14:51

Mov. [81] - Conclusão

09/07/2021, 10:17

Mov. [80] - Concluso para Despacho

04/05/2021, 15:08

Mov. [79] - Certidão emitida

04/05/2021, 15:06

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

04/05/2021, 12:29

Mov. [77] - Certidão emitida

25/02/2021, 02:02

Mov. [76] - Documento

25/02/2021, 02:02

Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 053.2021/000198-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/02/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Wilson de Oliveira

15/02/2021, 16:15

Mov. [74] - Certidão emitida

14/02/2021, 07:41

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2021, 19:39

Mov. [72] - Concluso para Despacho

05/02/2021, 09:06

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00395229-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2021 17:11

04/02/2021, 17:18

Mov. [70] - Certidão emitida

03/02/2021, 10:25

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a parte exequente para se manifestar , no prazo de 15 (quinze) dias.

03/02/2021, 10:15

Mov. [67] - Processo Redistribuído por Sorteio: MUDANÇA DE COMPETÊNCIA ENTRE AS VARAS DE CAMOCIM

13/01/2021, 07:50

Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída: MUDANÇA DE COMPETÊNCIA ENTRE AS VARAS DE CAMOCIM

13/01/2021, 07:50

Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)

01/12/2020, 11:31

Mov. [65] - Mero expediente: Trata-se de autos digitalizados. Cumpra-se despacho de fl. 33.

21/11/2020, 14:18

Mov. [64] - Conclusão

26/10/2020, 09:20

Mov. [63] - Conclusão

14/10/2020, 23:22

Mov. [62] - Documento

14/10/2020, 23:22

Mov. [60] - Documento

14/10/2020, 23:22

Mov. [61] - Documento

14/10/2020, 23:22

Mov. [57] - Documento

14/10/2020, 23:22

Mov. [58] - Documento

14/10/2020, 23:22

Mov. [59] - Petição

14/10/2020, 23:22

Mov. [55] - Petição

14/10/2020, 23:22

Mov. [56] - Documento

14/10/2020, 23:22

Mov. [53] - Documento

14/10/2020, 23:22

Mov. [54] - Documento

14/10/2020, 23:22

Mov. [51] - Documento

14/10/2020, 23:22

Mov. [52] - Documento

14/10/2020, 23:22

Mov. [49] - Documento

14/10/2020, 23:22

Mov. [50] - Documento

14/10/2020, 23:22

Mov. [46] - Mandado

14/10/2020, 23:22

Mov. [47] - Documento

14/10/2020, 23:22

Mov. [48] - Documento

14/10/2020, 23:22

Mov. [44] - Documento

14/10/2020, 23:22

Mov. [45] - Documento

14/10/2020, 23:22

Mov. [43] - Documento

14/10/2020, 23:22

Mov. [42] - Documento

14/10/2020, 23:22

Mov. [41] - Certidão emitida

24/08/2020, 10:02

Mov. [40] - Expedição de Carta

20/05/2020, 12:05

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2020, 08:41

Mov. [38] - Concluso para Despacho

16/10/2018, 11:17

Mov. [37] - Remessa: PARA A PGE

14/09/2018, 11:18

Mov. [36] - Remessa: Á PROCURADORIA GERA DO ESTADO

14/09/2018, 11:17

Mov. [35] - Expedição de Ofício

14/09/2018, 11:15

Mov. [34] - Certidão emitida

14/09/2018, 11:15

Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO ESTANTE 02- 7 EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

01/03/2018, 15:38

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO ESTANTE 01-05 EXPEDIENTE - OFICIO, MANDADO, OUTROS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

09/08/2017, 09:51

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

04/08/2017, 16:21

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PRATELEIRA 01 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

20/02/2017, 12:32

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

26/09/2016, 08:25

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO DA DEFENSORIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

26/09/2016, 08:25

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

08/09/2016, 11:35

Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DP FUNCIONARIO: DENIO NO. DAS FOLHAS: 17 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/04/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 05/05/2016 VISTOS EM CORREIÇÃO INTERNA 2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

20/04/2016, 17:05

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

20/04/2016, 17:04

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

20/04/2016, 17:01

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

20/04/2016, 16:10

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

07/11/2014, 10:19

Mov. [21] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

07/11/2014, 10:18

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO, DECORRENDO PRAZO ATÉ 09/09/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

18/08/2014, 11:40

Mov. [19] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/08/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 09/09/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

18/08/2014, 11:39

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES aguard. public. de Edital - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

07/08/2014, 16:04

Mov. [17] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

07/08/2014, 10:57

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

04/06/2014, 15:47

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

16/05/2014, 10:20

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

19/11/2013, 09:58

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

19/11/2013, 09:55

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.119.30644-5 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

08/11/2013, 17:57

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.119.30644-5 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

21/10/2013, 00:00

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

17/10/2013, 15:46

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

25/02/2013, 09:06

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

25/02/2013, 09:00

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ROGÉRIO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

25/02/2013, 08:48

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

05/09/2012, 17:56

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

05/09/2012, 15:50

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

04/09/2012, 13:02

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

04/09/2012, 12:52

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

04/09/2012, 12:52

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

27/08/2012, 10:16

DESPACHO

•27/03/2023, 14:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 11:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/02/2021, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 10:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/11/2020, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 23:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2020, 23:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2020, 23:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2020, 23:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2020, 23:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2020, 23:22

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•19/02/2020, 08:41