Agravo em Recurso Especial 0011683-42.2014.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

JOAO BATISTA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEILSON DE PAIVA LOURIVAL

OAB/CE 25660·CPF·Representa: Autor

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/05/2020, 13:34

Transitado em Julgado em 20/05/2020

20/05/2020, 13:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2020

19/02/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/02/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2020

18/02/2020, 11:49

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

18/02/2020, 11:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2020, 11:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2020, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/01/2020, 11:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2020, 11:49