Agravo em Recurso Especial 0160460-86.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CRISTALINA ALIMENTOS & BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO

OAB/CE 37477·CPF·Representa: Autor

DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/CE 36268·CPF·Representa: Autor

IGOR REBOUCAS PAULA

OAB/CE 33060·CPF·Representa: Autor

UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/08/2022, 14:04

Transitado em Julgado em 29/08/2022

29/08/2022, 14:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:49

Não conhecido o recurso de CRISTALINA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

02/08/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

02/08/2022, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/06/2022, 14:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/06/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/05/2022, 16:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 20:30