Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0157911-69.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0157911-69.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/05/2024, 16:12

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:56

Juntada de documentos diversos

28/03/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0157911-69.2019.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: MONICA DE SOUSA ARAUJO PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

27/02/2023, 00:00

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 15:26

Mov. [58] - Recurso Eletrônico

15/07/2022, 09:26

Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

15/07/2022, 09:25

Mov. [56] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

15/07/2022, 09:22

Mov. [55] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

14/07/2022, 21:32

Mov. [54] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 15:40

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02229994-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/07/2022 14:54

14/07/2022, 15:18

Mov. [52] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

17/02/2022, 14:10

Mov. [51] - Decurso de Prazo

26/01/2022, 10:20

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0619/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 2742

25/11/2021, 20:59

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 15:04

Despacho

•20/08/2025, 17:07

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