Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0237530-14.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO VELOSO DA SILVA

OAB/CE 13186·CPF·Representa: Autor

CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS

OAB/CE 24730·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:33

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2025, 14:03

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 150651738

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 150651738

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150651738

05/05/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 09:22

Julgado improcedente o pedido

22/04/2025, 13:38

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 18:33

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 09:22

01/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:33

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2025, 14:03

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 150651738

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 150651738

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150651738

05/05/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 09:22

Julgado improcedente o pedido

22/04/2025, 13:38

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 11:59

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:23

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 83177095

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: REQUERENTE: ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIEIRA Requerido: REQUERIDO: Tribunal de Contas do Estado do Ceará e outros (2) DECISÃO Cuidam os autos de ação ordinária declaratória de nulidade de decisão administrativa ajuizada por Anderson Ribeiro Duar Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0237530-14.2020.8.06.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 83177095

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83177095

06/05/2024, 08:35

Decretada a revelia

02/05/2024, 13:52

Conclusos para decisão

27/10/2022, 10:57

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 12:48

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/04/2021, 17:28

Mov. [28] - Certidão emitida

10/12/2020, 19:50

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

10/12/2020, 19:50

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

10/12/2020, 19:50

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

10/12/2020, 19:49

Mov. [24] - Decurso de Prazo

10/12/2020, 19:48

Mov. [23] - Decurso de Prazo

10/12/2020, 19:42

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0480/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 2443

20/09/2020, 13:24

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0480/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 2443

20/09/2020, 13:23

Mov. [20] - Certidão emitida

17/09/2020, 17:21

Mov. [19] - Documento

17/09/2020, 17:21

Mov. [18] - Documento

17/09/2020, 17:17

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/172502-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2020 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

15/09/2020, 12:51

Mov. [16] - Documento Analisado

14/09/2020, 09:54

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2020, 11:49

Mov. [14] - Conclusão

10/09/2020, 17:38

Mov. [13] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 09/09/2020 através da guia nº 001.1169590-02 no valor de 325,64

09/09/2020, 22:04

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01436010-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2020 19:47

09/09/2020, 20:08

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1169590-02 - Custas Iniciais

31/08/2020, 15:19

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2020, 09:17

Mov. [9] - Documento Analisado

20/08/2020, 09:06

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2020, 12:58

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0436/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 2437

13/08/2020, 21:46

Mov. [6] - Conclusão

29/07/2020, 13:24

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01355496-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2020 09:18

29/07/2020, 09:48

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 18:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2020, 16:49

Mov. [2] - Conclusão

09/07/2020, 11:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/07/2020, 11:32

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 09:22

Sentença

•22/04/2025, 13:38

Despacho

•27/08/2024, 11:59

Decisão

•02/05/2024, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2020, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2020, 12:58

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2020, 16:49